Projetos preveem penas de até 5 anos por aumento de preços abusivos durante calamidade pública
Diversos projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para punir pessoas que estipularem preços abusivos de produtos ou serviços em cenários de emergência, como pandemia e estado de calamidade pública – como está ocorrendo no litoral norte de São Paulo. A imprensa noticiou que comerciantes estão vendendo água e alimentos a preços exorbitantes. [...]