Prefeitura do Rio obtém liminar que impede o Governo do Estado de reter ISS

Prefeitura do Rio obtém liminar que impede o Governo do Estado de reter ISS

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-08-24T17:30:30-03:0024 agosto, 2020|

A Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), obteve liminar, na Justiça, impedindo o Governo do Estado de reter cotas do Imposto Sobre Serviços (ISS). Somente este ano, já são mais de R$ 50 milhões em ISS retidos pelo Estado. Em sua decisão, a juíza Katia Cristina Nascentes Torres destacou que [...]

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