Aprovada MP que altera sistemática de tributação do ICMS a indústrias e agroindústrias no Maranhão
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (22), a Medida Provisória nº 324/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, instituindo sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual [...]