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O Projeto de Lei 262/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), permite que empregados da iniciativa privada e pública, ativos e inativos, contratem plano ou seguro de assistência à saúde com desconto em folha de pagamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para viabilizar a medida, a administradora do plano deverá se cadastrar junto ao [...]
Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucional os dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O ministro é relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores [...]
A fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reúne cerca de 1,8 milhão de pessoas aguardando uma resposta sobre pedidos de recursos. Mas o que as pessoas não esperavam é que uma falha no sistema do DataPrev, cancelasse 25 mil perícias médicas que estavam previstas para acontecer nesta sexta-feira (10). Muitos segurados não conseguiram [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O benefício é pago pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora seja pago pelo o INSS, o BPC não é [...]
A participação das mulheres na cobertura previdenciária apresenta constante crescimento ao longo dos últimos anos. Dados de 2022 mostram que as mulheres representam 57,9% da concessão de benefícios previdenciários, totalizando 18,7 milhões de mulheres titulares de benefícios ativos em todo o país. Em relação ao ano anterior, houve um crescimento de mais de 106 mil [...]
A integração tecnológica entre os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) possibilitará a redução da fila para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O acordo foi discutido pelos ministros Carlos Lupi e Wellington Dias em reunião nesta segunda-feira (6), em Brasília (DF). Com a [...]
O Projeto de Lei 414/23 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de [...]
Dentre as novidades anunciadas pelo governo neste mês de fevereiro, está o novo cartão do INSS voltado aos aposentados, pensionistas e demais segurados do instituto. A ideia do recurso é conceder determinados benefícios aos cidadãos contemplados pela autarquia, o que abarca desde descontos na compra de produtos e serviços, até gratuidades envolvendo o transporte público. [...]
A reabilitação profissional é um serviço disponibilizado pela Previdência Social para auxiliar no reingresso ao mercado profissional, os incapacitados para o trabalho, os dependentes de segurado e pessoas com deficiência, segundo o contexto em que vivem. O fato de uma pessoa ser diagnosticada como incapaz de exercer as suas atividades habituais profissionais, ou que é deficiente, não é, necessariamente, [...]
A dependência química consiste na relação que uma pessoa tem com as drogas e na maneira como ela consome um determinado tipo de substância. Quando essa pessoa desenvolve comportamentos impulsivos para aliviar sensações em sua vida, o desenvolvimento de uma dependência pode ocorrer e afetá-la de uma forma geral. As pessoas que sofrem com a [...]
A aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria por invalidez (antigo nome) diz respeito a um benefício destinado aos segurados do INSS, que por motivos de doença ou acidente, não possuem mais condições de trabalhar. Vale ressaltar, de imediato, que a origem da condição pode estar atrelada a atividade laboral ou não. Diferentemente de outras aposentadorias, [...]
O governo vai lançar em março um cartão para unificar diversos benefícios sociais, conforme informou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciado na segunda-feira (6). Até o momento o Cartão vem sendo chamado de Cartão do Beneficiário, nele estarão contidos direitos já existentes, como passagens gratuitas de ônibus e metrô, sendo incluídos também novos [...]
O trabalhador com carteira assinada quando é demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, benefício que é pago temporariamente. Em 2023, a parcela mínima passa a ser de R$ 1.302. Já o teto será de R$ 2.230,97. O novo valor veio após o aumento do salário mínimo. O valor do seguro-desemprego colocado à disposição [...]
Sem dúvida, o 13º salário é um dos benefícios mais queridos entre os trabalhadores brasileiros. O abono funciona como uma espécie de salário extra, proporcional aos meses autuados de carteira assinada. Este ano, os pagamentos tem previsão para ocorrer nos meses de setembro e novembro. Um detalhe importante é que não somente os trabalhadores são [...]
Como bem sabe, professores costumam se aposentar mais cedo em relação a outras profissões no geral. Em determinados casos, nem mesmo é preciso cumprir com uma idade mínima para ser contemplado pelo benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e receber o merecido descanso. No entanto, diversas mudanças foram implementadas no âmbito da aposentadoria [...]