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A Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (5) a sanção, com vetos, da Lei nº 14.441, decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que modifica as regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A partir de agora, o instituto poderá ampliar o pente-fino realizado nos auxílios por incapacidade, [...]

O Projeto de Lei 2041/22 da Câmara dos Deputados garante seguro-desemprego a trabalhador que esteja no limbo previdenciário. O limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , mas o médico da empresa não aceita o retorno por [...]

Uma nova modalidade de crédito foi criada para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. O cartão de benefício consignado dá um aumento na margem do empréstimo de 5% e deve começar a ser oferecido em setembro por instituições financeiras. Para saber se esse benefício é interessante para o aposentado, é preciso entender [...]

Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) que estende o prazo para servidores públicos federais migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A nova data limite é 30 de novembro e o texto segue para o Senado avaliar. Essa é a primeira oportunidade de migração concedida após a promulgação de uma [...]

Saiba todos os detalhes, regras, como calcular, documentos necessários e como solicitar o benefício. A chamada aposentadoria por tempo de contribuição é um dos benefícios mais comuns do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Esse tipo de benefício também é conhecido como aposentadoria por tempo de serviço, e foi um dos que mais sofreram [...]

Um novo entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para aposentados pedirem revisão do benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , após conquistar verbas na Justiça do Trabalho, começa a contar após o trânsito em julgado da ação trabalhista. A decisão veio em julgamento do Tema [...]

O senador Paulo Paim, em 2017, por meio do projeto 186/2017, questionava o dispositivo legal que, na prática, facilita a atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às custas dos aposentados por invalidez que, muitas das vezes, possuem mobilidade reduzida, razão pela qual seria injusta a convocação destes aposentados a qualquer momento. O senador justifica [...]

A Reforma Previdenciária se aproxima dos três anos de vigência e com a previsão de um impacto nas contas públicas maior do que o esperado inicialmente pelo governo federal. A Folha obteve uma estimativa inédita que mostra que a economia de recursos proporcionada entre 2020 e 2022 deve chegar a R$ 156,1 bilhões. O valor [...]

Hoje, no Papo de Previdência, Hilário Bocchi Jr. comenta sobre as mudança no perfil do trabalhador e de que forma isso também atingiu no planejamento previdenciário. Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui

A Caixa Econômica Federal informou na última quinta-feira (25) que há R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS/Pasep que podem ser sacados por 10,6 milhões de pessoas. Os trabalhadores com direito às cotas serão avisados do dinheiro esquecido ao acessar o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , informou o banco. [...]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está alertando a população para que não caia em golpes envolvendo a Prova de Vida. O órgão recebeu nos últimos meses denúncias de que criminosos estão se passando por servidores e pedem o envio de dados para evitar um suposto “bloqueio nos pagamentos” do benefício para obter dados [...]

Há novas funcionalidades no site no aplicativo do Meu INSS. Isso porque, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez uma reorganização de alguns serviços já oferecidos. Quem precisa atualizar cadastro, que antes acessava espaços diferentes do site, agora precisa ir em "Atualizar Cadastro e/ou Benefício", independentemente de o segurado receber um benefício ou não, [...]

O trabalho em plataformas digitais é fonte de renda para muitos profissionais e uma grande comodidade para os consumidores. Mas a situação traz um ponto de discussão polêmico. Qual é o status legal dos profissionais? Empregados ou autônomos? Como protegê-los? Autores respeitáveis veem sinais de vínculo empregatício pelo fato de os profissionais serem “subordinados” aos [...]

De cada 10 cidadãos que esperam pela concessão de benefícios na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , 4 deles aguardam aprovação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC paga um salário mínimo, hoje fixado em de R$1.212, a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com dados fornecidos [...]

A Justiça liberou um novo lote de pagamentos atrasados para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais de até 60 salários mínimos. A previsão é que os valores sejam pagos a partir da próxima semana. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais [...]