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PRFR

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ANTT institui Política de Redução de Fardo Regulatório

Por |16 março, 2020|

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na quinta-feira (12/3), a Resolução nº 5.874/2020, que estabelece a Política de Redução de Fardo Regulatório (PRFR). O objetivo é fortalecer as boas práticas regulatórias baseadas em evidências, mediante a eliminação de fardos regulatórios desnecessários impostos aos agentes econômicos e aos usuários, oriundos de normas e de procedimento regulatórios [...]

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