PRFR

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na quinta-feira (12/3), a Resolução nº 5.874/2020, que estabelece a Política de Redução de Fardo Regulatório (PRFR). O objetivo é fortalecer as boas práticas regulatórias baseadas em evidências, mediante a eliminação de fardos regulatórios desnecessários impostos aos agentes econômicos e aos usuários, oriundos de normas e de procedimento regulatórios [...]