VIA DE REGRA TODOS OS HERDEIROS terão direitos iguais quando e onde a Lei não fizer qualquer distinção que importe em quinhões diferenciados – essa é uma lição que extraímos ao analisar as complexas e atuais regras do direito sucessório (art. 1.829 e seguintes) de modo que não se desconhece que ordinariamente será a partilha [...]
Dentre as dúvidas mais pertinentes, quando o assunto é partilha de bens no divórcio, está a divisão do patrimônio referente a empresa, quanto a participação acionária do ex-cônjuge. Apesar da sociedade conjugal e sociedade empresarial não se confundirem, de modo que para participar de uma empresa é necessário que haja a intenção de constituir sociedade, [...]
Em algum momento você já parou pra pensar quem é que ficará com os seus bens quando você partir? Independente de ter uma grande riqueza em bens ou ainda pequenas coisas mas que pra você são importantes, o fato é que, independente da proporção do seu patrimônio, alguém herdará todos os bens que você conquistou [...]
Hoje vamos falar sobre um dos assuntos mais polêmicos e controversos que existem no meio familiar, a temida partilha de bens, mas especificamente divisão de herança com meio irmão. O Código Civil, no artigo 1.829, quando se trata de sucessão legítima, aponta, hierarquicamente, os que serão convocados para herdar. Regra geral, uma classe posterior de [...]
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