Arquivos processos licitatórios - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Governo Federal simplifica cadastros para MEI participar de processos licitatórios

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-01-11T20:16:26-03:0011 janeiro, 2021|

Desde o último dia de 23 dezembro, todos os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais uma facilidade para participar de processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). [...]

Congresso prorroga por 60 dias validade de três medidas provisórias

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-03T11:38:44-03:003 julho, 2020|

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, quando se encerra o estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. As regras mais flexíveis valerão tanto para o governo [...]

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