O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas ocorrerá a partir de 1º de outubro. A partir desse mês, a GFIP previdenciária correspondente terá substituição pela DCTFWeb. A Instrução Normativa RFB n.º 2147, de 30 de junho de 2023 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2005 de 29 de janeiro [...]
A fase de inserção de Processos Trabalhistas do eSocial, originalmente agendada para iniciar em abril, foi adiada. A introdução das informações referentes a processos trabalhistas, que estava planejada para começar no primeiro dia do mês, teve seu início postergado. Essa medida traz um alívio para as empresas, pois lhes oferece um prazo maior para se [...]
O governo federal acatou o pedido da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) relativo a um novo adiamento para o ingresso de reclamatórias trabalhistas no eSocial. Acatando o pedido, estabeleceram-se novos prazos. Dessa forma, ficou assim: uma parte das informações terá entrega até 1º de outubro e outra parte em 20 de novembro de [...]
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) solicitou ao Ministério do Trabalho o adiamento para janeiro de 2024 da entrada em vigor do novo preenchimento de processos judiciais e acordos trabalhistas no eSocial. Esse sistema do governo reúne informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários. A entidade argumenta que ainda há dados públicos ausentes, [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 31, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.139, de 30 de março de 2023, a qual altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a fim de divulgar a nova data de entrada em produção dos eventos [...]
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), através do seu presidente Eduardo Eugênio, argumentou com o Ministro do Trabalho Luiz Marinho que cedeu sobre o adiamento no cronograma do eSocial. Teria início a partir de abril a obrigatoriedade de inserção de informações sobre processos trabalhistas.O post Prazo para inserção de processos [...]
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