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Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar Autorizações de Acesso. O sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. Essa atualização faz parte das ações da Receita Federal para modernizar os serviços [...]
A partir desta quinta-feira, 25 de setembro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará uma importante novidade para advogados e cidadãos: a procuração eletrônica no portal Meu INSS. Regulamentada pela Portaria Conjunta DIRBEN/DTI nº 22/2025, essa ferramenta foi criada para modernizar e trazer mais segurança ao acesso aos dados previdenciários. Com a [...]
Cada ano que passa, a Receita Federal utiliza a tecnologia a seu favor para tentar agilizar e facilitar a vida do contribuinte no envio da Declaração do Imposto de Renda. Uma das novidades é a possibilidade da autorização de acesso. Trata-se de uma permissão dada a uma outra pessoa, para que tenha acesso aos serviços [...]
A partir desta segunda-feira, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC, para que outra pessoa, que possua certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita Federal em seu nome. Com a nova funcionalidade o cidadão, pessoa física, não precisa [...]
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, a outorga de poderes com a finalidade de certificado digital através dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), não há a necessidade de o constituinte possuir certificado digital [...]
Uma procuração, também conhecida como carta de procuração, é uma autorização por escrito para agir ou representar em nome de outra pessoa em negócios, questões jurídicas ou assuntos particulares, às vezes contra os desejos de outra pessoa. A pessoa que dá autoridade para que a outra pessoa atue em seu nome é o doador, concedente [...]