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O Projeto de Lei 2906/20 permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, está sendo analisado agora pela Câmara dos Deputados. A legislação vigente proíbe a destinação de recursos do salário-educação – contribuição social destinada [...]
Os professores brasileiros, desde que exerçam funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio (portanto, excluídos do regime especial professores universitários ou de educação técnico-profissional), possuem regras especiais para a aposentadoria. Seja no âmbito público (servidores) ou na iniciativa privada (instituições particulares), esses profissionais atraem algumas normas facilitadoras para a aposentadoria, conforme a [...]
Atuar por anos no magistério é uma atividade que demanda de muito preparo profissional e psicológico, e sem sombras de dúvidas é fundamental o papel do educador na formação da humanidade. Porém, com o tempo, as condições de trabalho desses educadores vêm sendo sucateadas, tendo em vista desvio de verbas públicas, e, infelizmente, a violência [...]