O Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre a lei que criou o piso nacional da enfermagem. A Suprema Corte reconheceu a constitucionalidade da legislação, aprovada no Congresso e sancionada no ano passado. De acordo com o STF, o piso salarial será referência para enfermeiros do setor público. O piso também fica valendo para servidores [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto que será enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério [...]
Nesta terça-feira (20/12), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da enfermagem. O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno com voto contrário do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que em nota, afirmou que “foi apenas [...]
O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. O enfermeiro se expõe a inúmeros fatores de risco durante o desempenho de suas atividades, por essa razão esses profissionais tem direito a aposentadoria especial. Se você é um profissional de [...]
O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no último domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que cria o piso salarial da enfermagem. Barroso ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção [...]
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua [...]
O custo total de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas com profissionais da enfermagem poderá aumentar em R$ 16,31 bilhões com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2564/20, do Senado. A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e [...]
Às vésperas do Dia do Trabalho, profissionais de enfermagem de todo o país lamentam não ter motivos para celebrar. Há anos enfrentando desigualdades salariais e jornadas exaustivas de trabalho, eles encontram no Projeto de Lei 2564/2020 a esperança de dias melhores e de reconhecimento da categoria. O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede [...]
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