Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA)

Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-11-06T11:22:24-03:006 novembro, 2020|

Projeto Consolidação vem revogando normas obsoletas e reorganizando acervo legal da Receita Federal. Foi publicada na quinta-feira 05, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Criado em 2014, o Programa OEA consagrou-se como uma das ferramentas [...]

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