Quais são os Direitos do Menor Aprendiz e Período trabalhado conta Tempo de Contribuição?
Menor aprendiz é o cidadão maior de 14 anos e menor de 24 anos de idade, que esteja matriculada e frequentando a escola normal, caso não haja concluído o ensino médio, bem como esteja inscrita em programa de aprendizagem. Caso o aprendiz seja portador de deficiência, não haverá limite máximo de idade (24 anos) para [...]