Arquivos Programa de Autorregularização da RFB - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Programa de renegociação de dívidas da Receita começa somente dia 5

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-04T09:11:47-03:004 janeiro, 2024|

Lançado pela Receita Federal, o Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos sofreu um adiamento para seu início. O Programa representa uma oportunidade para que os contribuintes evitem encargos adicionais e busquem a regularização de sua situação fiscal de forma mais facilitada. A Receita Federal esclarece que, em função de problemas técnicos, o formulário para adesão [...]

Instituído Programa de Autorregularização da Receita Federal

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-11-30T15:20:30-03:0030 novembro, 2023|

Foi publicada a Lei Nº 14740 DE 29/11/2023, instituindo o Programa de Autorregularização de débitos junto à Receita Federal. A autorregularização incentivada abrange todos os tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), incluídos os créditos tributários decorrentes de auto de infração, de notificação de lançamento e de despachos decisórios que não homologuem total ou [...]

Programa de Autorregularização da RFB

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