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Programa de fidelidade: Indevidos bloqueios
A justiça brasileira tem recebido diversas demandas que visam obstar a limitação de negociações de pontos, especialmente direcionadas às companhias aéreas, já que se trata de aquisição a título oneroso e não gratuito. Para melhor compreensão, cabe ressaltar que tal prática decorre de adesão aos diversos programas de fidelização entre as pessoas físicas e os parceiros [...]