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Programa de Retomada Fiscal

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Transação regulariza R$ 263 bilhões no âmbito da dívida ativa

Por |19 abril, 2022|

Pouco mais de 1 milhão de acordos de transação celebrados permitiram regularizar quase 3 milhões de inscrições A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permitiu a regularização de R$ 263 bilhões em quase 3 milhões de inscrições, totalizando 1,1 milhão de acordos celebrados. A transação na dívida ativa da União se consolidou, [...]

Desconto mais parcelamento de débitos no programa de retomada fiscal!

Por |9 fevereiro, 2022|

Até o dia 25 de fevereiro de 2022 o programa de Retomada Fiscal promete descontos de até 70% e parcelamento de débitos em até 145 meses, para as empresas do Simples Nacional, Micro Empreendedores Individuais (MEI) e os demais contribuintes que contraíram uma dívida com a união. Antes de mais nada, vale ressaltar que já existia um programa [...]

Programas de regularização para débitos em dívida ativa da União

Por |8 fevereiro, 2022|

Possuir dívidas é sempre uma péssima notícia, principalmente quando os débitos estão inscritos na Dívida Ativa da União, mas, existem programas para regularização desses débitos que podem ajudar o contribuinte. Portanto, se você possui débitos inscritos em Dívida Ativa da União, não se preocupe, existem programas para as empresas do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais e [...]

Parcelamento de dívidas com desconto no programa de retomada fiscal

Por |1 fevereiro, 2022|

Até o dia 25 de fevereiro de 2022 o programa de Retomada Fiscal promete descontos de até 70% e parcelamento de débitos em até 145 meses, para as empresas do Simples Nacional, Micro Empreendedores Individuais (MEI) e os demais contribuintes que contraíram uma dívida com a união. Antes de mais nada, vale ressaltar que já existia um programa [...]

PGFN reabre período de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS

Por |2 novembro, 2021|

A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) reabriu os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, até 30 de novembro, poderão renegociar dívidas e aderir ao programa até o dia 29 de dezembro. Com a retomada econômica em meio aos efeitos da [...]

Reabertura do Programa de Renegociação de Dívidas com a União

Por |30 março, 2021|

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com a finalidade de minimizar os efeitos nocivos que a pandemia vem causando à economia, publicou novo ato normativo permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem suas dívidas com a União. A Portaria PGFN n. 2.381/21 reabre o prazo de adesão ao Programa de Retomada Fiscal e traz a possibilidade de parcelamento de débitos de empresas [...]

PGFN promoverá live sobre as negociações disponíveis para pessoa jurídica em recuperação judicial

Por |29 março, 2021|

A transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live – transmissão ao vivo pela internet – sobre as modalidades de negociação com benefícios para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial. O evento está marcado [...]

Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis

Por |19 março, 2021|

Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial. A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabriu [...]

Reabertura do Programa de Retomada Fiscal: começa hoje o prazo para adesão a negociações com benefícios

Por |17 março, 2021|

Fonte: PGFN Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília) A partir de hoje (15), os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios – com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 30 de setembro [...]

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