Arquivos proibição da guarda compartilhada - Contabilidade em São Bernardo do Campo

CCJ adia votação do projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-15T16:37:29-03:0015 março, 2023|

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 2.491/2019, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), que impede a guarda compartilhada em caso de ameaça ou risco de violência doméstica ou familiar. Dos 16 itens previstos na pauta da reunião desta quarta-feira (15), 14 foram adiados [...]

Foi aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-12-07T14:23:34-03:007 dezembro, 2022|

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a guarda compartilhada nos casos em que um dos pais pratica violência contra o outro ou contra o filho e mesmo em casos de indícios ou risco de isso ocorrer. O texto aprovado altera o Código Civil e o Código [...]

proibição da guarda compartilhada

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