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projeto de lei

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Extensão da validade de certidão negativa de ME durante pandemia

Por |6 dezembro, 2022|

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou um projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Pelo texto, as certidões negativas terão sua validade estendida em [...]

PL que sugere férias a contabilistas permanece em tramitação

Por |6 dezembro, 2022|

O contador é um profissional muito requisitado no Brasil, afinal toda empresa necessita de um especialista de confiança que dispõe de tais conhecimentos para manter suas finanças e demais atividades burocráticas. O profissional contábil precisa constantemente estar atualizado das mudanças que ocorrem na sua profissão, ainda mais se a jornada for dupla e precisar gerir [...]

Câmara aprova PL que desestimula uso do dinheiro em espécie

Por |2 dezembro, 2022|

Um Projeto de Lei do Deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) foi aprovado na Câmara essa semana e busca reduzir a circulação de dinheiro em espécie no Brasil.  O PL teve a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto agora será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). [...]

O que ficou decidido sobre o pagamento do 14° salário do INSS?

Por |10 novembro, 2022|

O Projeto de Lei (PL) 4.367/20 que trata sobre o pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)continua parado na Câmara dos Deputados. Os cerca de 31 milhões de aposentados e pensionistas  esperam ansiosamente pela aprovação do PL desde 2020 quando estava no auge da pandemia da Covid-19. A proposta do pagamento [...]

Bolsonaro diz que salário mínimo será de R$ 1.400 em 2023, durante debate da Globo

Por |28 outubro, 2022|

Nesta sexta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta se reeleger e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que quer voltar ao Palácio do Planalto, participaram do debate promovido pela TV Globo. Durante a transmissão do evento, Bolsonaro garantiu que o salário mínimo em 2023 vai subir de R$ 1.212 para R$ [...]

Mães solo podem ter direito a um auxílio permanente de R$ 1.200

Por |27 outubro, 2022|

Em 2020, em plena pandemia de Covid-19, o Governo Federal criou o auxílio emergencial que proporcionou às mães solteiras chefes de família, com filhos menores, receberem um valor de 1.200. Já os outros beneficiários recebiam uma quantia de R$ 600. No entanto, em 2021, o benefício foi encerrado, deixando milhões de brasileiros sem nenhum apoio [...]

Beneficiários do Auxílio Brasil terão direito ao 13º salário em 2022?

Por |14 outubro, 2022|

Os beneficiários do Auxílio Brasil estão ainda na esperança de ter o direito de receber o 13º salário no final do ano. Porém, eles só receberam o benefício uma única vez, em 2019, quando o programa ainda se chamava Bolsa Família. Na época, o presidente Jair Bolsonaro liberou a gratificação natalina para cumprir uma promessa [...]

Como será pago o novo auxílio de R$ 2.424 do INSS?

Por |13 outubro, 2022|

Muitos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão aguardando a liberação do 14º salário. A ação que ainda está em tramitação, pretende liberar um abono extra para esse público. A ideia é liberar um valor de R$ 2.424 para os segurados do Instituto. Houve um parecer favorável ao Projeto de Lei (PL 4367) [...]

Como está o PL que prioriza o atendimento preferencial ao contador?

Por |6 outubro, 2022|

Desde o mês de dezembro de 2021, quando apresentado à Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei 4572/21 permanece em análise. De autoria do ex-Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), no momento o PL encontra-se em caráter conclusivo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Projeto garante aos profissionais da contabilidade, exclusivamente no [...]

Posso tirar carteira de motorista sem precisar de uma autoescola? 

Por |4 outubro, 2022|

Grande parte da população antes de tirar a carteira de motorista, teve que passar por uma autoescola. Porém, atualmente, existe a possibilidade de você ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem ter vínculo com essas instituições.  Já os donos de autoescola não gostaram muito do Projeto de Lei 6485/2019 da senadora Kátia Abreu que [...]

Cadastro eletrônico para profissionais contábeis é proposto na Câmara

Por |8 setembro, 2022|

Cadastro eletrônico para profissionais contábeis é proposto na Câmara - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Cadastro eletrônico para profissionais contábeis é proposto na Câmara Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui

Profissionais de contabilidade poderão ter cadastro obrigatório na Receita Federal

Por |7 setembro, 2022|

Profissionais de contabilidade poderão ter cadastro obrigatório na Receita Federal - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Profissionais de contabilidade poderão ter cadastro obrigatório na Receita Federal Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui

Projeto propõe seguro-desemprego para quem está no limbo do INSS

Por |7 setembro, 2022|

Projeto propõe seguro-desemprego para quem está no limbo do INSS - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Projeto propõe seguro-desemprego para quem está no limbo do INSS Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui

Projeto prevê estabilidade de 90 dias após auxílio doença não acidentário

Por |31 agosto, 2022|

Projeto prevê estabilidade de 90 dias após auxílio doença não acidentário - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Projeto prevê estabilidade de 90 dias após auxílio doença não acidentário Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. [...]

Veja quando vai sair o 14º salário dos aposentados e pensionistas

Por |16 agosto, 2022|

Os aposentados têm ouvido a mesma história desde 2020, quando surgiu a possibilidade de um abono extra para compensar os impactos da pandemia de Covid-19. No entanto, tudo ainda está no papel e nada se resolveu. Por enquanto o que se sabe é que o projeto de lei está em processo de aprovação no Congresso [...]

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