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Segundo estudos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), o estado perderá 2,916 bilhões de reais em um ano se o projeto de lei PLP 18//22, aprovado pela Câmara Federal no último dia 15 de junho, que considera combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações bens essenciais e fixa teto de [...]
Essas perguntas já vêm sendo feitas há algum tempo. Contudo, é preciso saber que o Projeto de Lei 2.099/20, ainda permanece em trâmite no Congresso Nacional desde o mês de novembro de 2020. Ele estabelece um auxílio permanente no valor de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família. A proposta é que essas mulheres [...]
Os motoristas precisam renovar sua CNH para que possam continuar rodando e evitar pendências no documento. Você pode ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no portal do Departamento de Trânsito (Detran) de cada região. O que muitos motoristas não sabem é que é possível receberem gratuidade na renovação da CNH. Renovação gratuita Um [...]
O Projeto de Lei (PL) 73/2021, chamado Lei Paulo Gustavo, que repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país foi vetado pelo Presidente Bolsonaro. Contudo, o Congresso Nacional ainda pode reverter a situação e aprovar de vez a Lei. Pela proposta do PL, os recursos seriam provenientes do atual [...]
A antecipação do 13° salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), levanta novamente a discussão em relação de 14° salário que vem sendo prometido desde 2020. Para muitos aposentados a liberação do 13° salário foi uma boa notícia pois vai ajudar no orçamento, A primeira parcela será paga a partir [...]
O Projeto de Lei 4368/21 determina que os imóveis incluídos no Programa Casa Verde e Amarela que eventualmente foram abandonados pelo interessado ou então recuperados em razão do não pagamento sejam reinseridos nessa ação habitacional, a fim de contemplar outro beneficiário, que ainda esteja na fila. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere [...]
O Projeto de Lei 4420/21 torna impenhorável a quantia depositada na conta salário oriunda de empréstimo consignado. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), afirma que os empréstimos consignados são descontados diretamente dos vencimentos do cliente, o que lhe confere natureza salarial. Atualmente, o Código de [...]
Assim como ocorreu com o auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021, está tramitando desde o mês de novembro do ano passado, um Projeto de Lei (PL) que estabelece um auxílio permanente no valor de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família. A proposta é que essas mulheres recebam o valor do auxílio [...]
Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) cujo texto propõe redução de impostos para empresas que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos. O benefício teria duração de cinco anos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, agora, aguarda análise na Comissão de [...]
Desde o mês de novembro vem tramitando nas Comissões da Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece um auxílio permanente de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família. O Projeto de Lei (PL) foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT – PI). Segundo ele, mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam [...]
O Projeto de Lei 2509/21 permite que pessoa com deficiência com mais de 21 anos capacitada para o trabalho possa ser considerada dependente na declaração do Imposto de Renda (IR), desde que sua remuneração não exceda a soma das deduções autorizadas por lei. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Carlos [...]