Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) cujo texto propõe redução de impostos para empresas que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos. O benefício teria duração de cinco anos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, agora, aguarda análise na Comissão de [...]
Desde o mês de novembro vem tramitando nas Comissões da Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece um auxílio permanente de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família. O Projeto de Lei (PL) foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT – PI). Segundo ele, mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam [...]
O Projeto de Lei 2509/21 permite que pessoa com deficiência com mais de 21 anos capacitada para o trabalho possa ser considerada dependente na declaração do Imposto de Renda (IR), desde que sua remuneração não exceda a soma das deduções autorizadas por lei. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Carlos [...]
Aposentados e militares da reserva que tiveram sequelas por conta da Covid-19 estão isentos do Imposto de Renda (IR). A proposta foi aprovada na quarta-feira, dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1.100/21 agora segue para o Senado. Pelo texto aprovado, a isenção deverá ser concedida com base em conclusão [...]
Paulo Guedes, ministro da Economia, num evento na quarta-feira (14), disse que o Brasil precisa aprovar a Reforma do Imposto de Renda, segundo ele, caso a reforma não seja aprovada, ele teria que esticar o Auxílio Emergencial, elevando o valor das parcelas para R$ 500 mensais. “Inadvertidamente o mundo empresarial vai a Brasília e faz [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não tem nada programado em relação a um possível pagamento do 14° salário. Não existindo chances de acontecer um dinheiro extra para os aposentados no final do ano. Existe uma proposta que solicita o pagamento do abono natalino aos aposentados e pensionistas do INSS, ela foi enviada ao [...]
O 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), volta a ser assunto após a antecipação do 13° salário, pago nos meses de maio e junho. Se fala muito numa possível liberação, no entanto, não existe nada confirmado até agora.O que existe mesmo é um projeto de lei que está no Senado para ser [...]
O Projeto de Lei 2184/21 torna obrigatória a contratação de seguro de vida para integrantes de órgão de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal; polícias civis e polícias militares e corpos de bombeiros militares. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o seguro deverá ter valor mínimo [...]
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