O Senado Federal aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, [...]
O Projeto de Lei 559/20 assegura ao trabalhador licença-paternidade de 20 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário, em caso de nascimento de filho (a) ou de adoção de criança ou de adolescente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Apresentado pela Comissão de Seguridade e Família, acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei [...]
Está em análise pela Câmara dos Deputados alguns projetos que tem a intenção de prorrogar o benefício do Auxílio Emergencial de R$ 600 para os trabalhadores. A lei atual 13.982/20 informa que o benefício será pago em três parcelas, mas se você quer saber sobre a possível prorrogação de até um ano do benefício, continue [...]
A Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei que suspende a inclusão do CPF de devedores em cadastros de inadimplentes como SPC e SERASA por 90 dias na última quinta-feira (9). Agora, o projeto segue para análise pelo Senado Federal. Câmara aprova projeto que suspende por 90 dias inclusão do CPF no SPC/SERASA De [...]
A MP 931, publicada em 30 de março de 2020, introduz regras instrumentais para postergar o prazo de tomada de decisões pelos órgãos colegiados das sociedades até a retomada das atividades suspensas em virtude da pandemia, conferindo, segurança jurídica às empresas e àqueles que com elas contratam. No mesmo sentido da MP 931, o PL [...]
Concursos 2020: quais editais deverão ser publicados? É normal você se preocupar com as polêmicas declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciando a suspensão dos concursos 2020. Sabemos, todavia, que não é assim que funciona. A máquina pública precisa funcionar e, para isso, precisa contratar servidores públicos. Vale acrescentar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) [...]
O trabalhador que completar 60 anos poderá ter o direito de sacar o saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que estabelece um projeto (PL 5.518/2019) previsto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para quarta-feira (4), às 9h30. Da senadora licenciada [...]
O Projeto de Lei 3.797/19 prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras. O texto não afeta datas como Confraternização Universal (1º/1), Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalho (1º/5), Corpus Christi, Independência (7/9), Nossa Senhora Aparecida (12/12) e Natal (25/12), além de datas regulamentadas por estados, Distrito Federal e [...]
WhatsApp: 11 96326-6666