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prorrogação de prazos

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Prazo de reembolso ou remarcação de eventos é prorrogado, entenda

Por |17 julho, 2021|

Os prazos para remarcação e reembolso de shows, espetáculos musicais e teatrais, além de outros serviços nos setores de turismo e cultura foram ampliados. A iniciativa está prevista na  Lei 14.186, de 2021, que foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16, e tem como objetivo minimizar as dificuldades causadas pela pandemia, que [...]

Prazos de concursos podem ser prorrogados durante a pandemia

Por |13 agosto, 2020|

O Projeto de Lei (PL) 4.109/2020 de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), prevê a extensão do prazo de validade dos concursos públicos enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. Portanto, existe a possibilidade de suspensão dos processos seletivos federais até o dia 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo [...]

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos para Estados e Municípios

Por |6 abril, 2020|

Em função dos impactos da pandemia, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), [...]

Mesmo com o anúncio de medidas, Governo mantém prazos fiscais e penaliza empresas

Por |31 março, 2020|

Após anúncio de medidas para socorrer a saúde financeira de pequenas e médias empresas, entidades reivindicam que também se postergue os prazos para entrega de obrigações fiscais. Em meio à paralisação de comércio e demais negócios, os prazos de entrega de obrigações fiscais estão mantidos. O cenário previsto é que, além de enfrentar toda a [...]

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