A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentou no dia 16/01/2024, a sua nova página de peticionamento para usuários externos. A partir de agora, somente será possível consultar informações sobre os processos eletrônicos do SUPER/ANPD no novo sistema, disponível neste link. Não será mais possível protocolar documentos no sistema antigo. O novo sistema faz [...]
No panorama empresarial atual, a multicanalidade emergiu como uma estratégia essencial para expandir o alcance e a interação com os clientes. No entanto, à medida que as organizações mergulham nessa esfera, um desafio surge: a cibersegurança na multicanalidade e a proteção dos dados sensíveis dos clientes. A integração de canais e plataformas e a amplitude [...]
De 24, 25 e 26 de outubro de 2023, serão compartilhadas as melhores práticas, tendências e desenvolvimentos na temática Aprimorar a percepção pública sobre a importância do direito à proteção de dados e divulgar as boas práticas e desafios sobre o tema é o objetivo da 2ª Semana Serpro de Privacidade e Proteção de Dados [...]
Por Sheylla AlvesComunicação CFC A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, inaugurou uma nova dinâmica com relação à proteção de informações de todos os tipos no Brasil. A regulamentação, que está em vigor desde 2021, traz princípios, direitos e obrigações diretamente ligadas à manipulação e ao armazenamento de dados, e nessa [...]
Após longa espera e mais de 2.000 contribuições e comentários por parte da sociedade civil e setores da economia, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 27 de fevereiro último, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que prevê critérios para a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei [...]
Construir um programa de privacidade e proteção de dados pessoais implica, na grande maioria das vezes, na mudança de mentalidade de toda a organização. Proteger efetivamente as informações pessoais depende da colaboração de todos. A chave para despertar essa mudança e colaboração são os treinamentos e estratégias de conscientização. Os colaboradores possuem uma série de [...]
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 5/23, que ratifica acordo do Brasil com a Jamaica para cooperação na área de Defesa (PDC 850/17), assinado em 2014. Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), o decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao texto assinado pelo [...]
Juntamente com a atenção básica à saúde e cuidados especializados, o Ministério da Saúde trabalha, diariamente, com os dados de milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Informações necessárias para a gestão e o desenvolvimento de políticas públicas, mas que precisam ser tratadas com responsabilidade. Um verdadeiro desafio, que caminha ao encontro das [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, estabelece um complexo sistema de regras e princípios para regular o tratamento de dados pessoais. Essa lei não traz uma fórmula padrão, uma receita exata, que a empresa possa seguir e garantir a privacidade e proteção de dados nas suas [...]
Conforme o divulgado, clientes de empresas que concedem empréstimos, estão tendo seus aparelhos celulares bloqueados. A justificativa para a medida seria proveniente de dívidas em atraso junto à credora. Os bloqueios, teriam ocorrido mediante a contratação de empréstimos utilizando o celular como garantia. Nesta linha, o não pagamento do débito leva ao bloqueio do aparelho, [...]
Não há como falar em transformação digital sem falar em cibersegurança, por isso, a Conescap/Convecon reuniu especialistas em proteção e segurança de dados para dar dicas aos congressistas. Durante a palestra “Cibersegurança – ataques cibernéticos, invasão de servidores e sequestro de dados”, o secretário de Segurança Pública de Canoas, no Rio Grande do Sul, Emerson [...]
De 2020 para 2021, o número de ciberataques aumentou 36%, o que comprova a evolução desses crimes e da vulnerabilidade de pessoas e empresas durante o período de pandemia. Na palestra “Cibersegurança – ataques cibernéticos, invasão de servidores e sequestro de dados”, realizada nesta terça-feira, durante a Conescap/Convecon, os palestrantes abordaram o cenário brasileiro de [...]
No Dia Internacional da Proteção de Dados, se faz necessário refletir sobre a importância desse assunto. Cada vez mais dados estão disponíveis no meio digital. Entretanto, muitas vezes, não é de conhecimento da fonte a forma com que eles são tratados. Pensando na necessidade de assegurar o direito à privacidade e à proteção das informações, [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é reconhecida como um avanço na segurança de dados pessoais. Essa legislação tem como base a General Data Protection Regulation (GDPR), que é o regulamento da mesma finalidade que foi aprovado e utilizado na União Europeia. Se essas normas não forem cumpridas, existirá a multa da LGPD. Mas, afinal, [...]
O mês de agosto inaugurou um momento até então esperado e, ao mesmo tempo, temido pelo mercado brasileiro. Isso porque o período marca o início da vigência das sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou seja, da atuação verdadeira e legítima da autoridade pública sobre o assunto. Neste contexto, é necessário [...]
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