O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), foi criado com o intuito de aumentar a proteção e assegurar todos os direitos da pessoa idosa, além de agravar as penas de quem comete crimes contra pessoas com 60 anos ou mais. dando às pessoas idosas uma melhor qualidade de vida. Dentre seus 118 artigos da legislação são [...]
É de suma importância conhecer nossos direitos, enquanto cidadão, de modo que possamos desfrutá-los e reivindicá-los. Quando falamos de direitos direcionados a pessoas, enquanto participantes da sociedade, é possível encontrar um grande leque de benefícios, isenções e gratuidades, ainda mais tratando de grupos prioritários, como é o caso de idosos e aposentados. A Lei Federal [...]
A legislação brasileira garante os mais diversos benefícios à pessoa idosa, todavia, ainda é muito comum que estes cidadãos nem sequer saibam destes direitos. Neste cenário, muitos deixam de usufruir dessas oportunidades. Diante disso, confira no decorrer do artigo, pelo menos 5 benefícios assegurados a idosos e aposentados. Para saber mais, basta continuar sua leitura. [...]
Chegar à melhor idade é um privilégio. Desfrutar dos benefícios que a lei proporciona é melhor ainda. Contudo, muitas pessoas na melhor idade desconhecem seus direitos. Por exemplo, as pessoas com 65 anos ou mais têm direito à assistência social, caso não tenham nenhuma aposentadoria, benefício ou pensão. A família também tem que receber menos [...]
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