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O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família. Além da renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo, um dos principais requisitos para receber o [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. O benefício é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício. Por ser pago pelo INSS muitas pessoas tem dúvidas se o benefício [...]
LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Nº 8.742/93 e do Decreto 1.744/95. O LOAS concede o BPC para idosos e pessoas com deficiência (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses) que se encaixem dentro dos requisitos exigidos por lei. Requisitos para o BPC para Idosos [...]
Previamente, é preciso entender que BPC significa Benefício de Prestação Continuada, sendo este um benefício assistencial, intermediado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por sua vez, muitos podem conhecer o provento pelo nome Loas, dado que esta é a sigla da legislação que regulamenta o provento, Lei Orgânica da Assistência Social. Em suma, o [...]
Os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem solicitar a reativação do pagamento suspenso por falta de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico) de forma simplificada. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, pela central telefônica 135 [...]
Para quem não sabe, existe um provento mensal no valor de um salário mínimo, destinado a famílias, que possuem em sua composição um idoso de 65 anos ou mais, ou uma pessoa com deficiência (PCD). Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC trata-se de um benefício assistencial, pago às pessoas em vulnerabilidade [...]
Um dos direitos que a pessoa com baixa renda tem é o Benefício de Prestação Continuada. Conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é determinado pela Lei Nº 8.742, e garante o direito a um salário-mínimo mensal para o cidadão que tenha acima de 65 anos ou que comprove ser portador de alguma deficiência. Para receber o BPC não é necessário [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) trata-se de um benefício de natureza assistencial, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, devido a isto que muitos podem conhecer o benefício pelo nome de Loas, que justamente é a sigla referente a legislação citada. Em suma, o BPC/Loas é destinado a idosos com 65 anos ou mais, [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), trata-se de um benefício assistencial regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Em suma, o provento é destinado à idosos com 65 anos ou mais, ou à portadores de deficiência de qualquer natureza, isto inclui pessoas que possuem autismo. Vale ressaltar que o benefício em questão não exige [...]
O Benefício de Prestação Continuada -BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, esse benefício é pago ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, no valor de um salário mínimo por mês. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas em relação à [...]
O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC, diz respeito a uma prestação paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar de ser gerido pelo órgão, o benefício é de natureza assistencial, e não exige a realização de contribuições previdenciárias, dentre os seus critérios. Em suma, o benefício visa garantir o pagamento [...]
O BPC é um benefício da assistência social que paga o valor de um salário mínimo todos os meses às pessoas idosas com idade de 65 anos ou mais e/ou pessoa com deficiência de qualquer idade que não podem garantir a sua sobrevivência. Para receber o benefício é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, ou [...]
O BPC é um benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos que comprove ser baixa renda. Ao contrário do que muitos pensam o BPC não é aposentadoria e por esse motivo não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo. Por não [...]
Muitas pessoas se perguntam, nunca contribuí para o INSS, tenho direito a algum benefício? Essa é uma preocupação de muitos brasileiros. Pois contribuir para a previdência trás uma segurança tanto para o agora quanto para o futuro, além da aposentadoria existem uma serie de benefícios que amparam os contribuintes do INSS. Porém nem tudo está [...]
Pessoas acometidas por doenças psiquiátricas, podem sofrer diversas consequências que afetam suas vidas de diferentes maneiras, em decorrência das conjunturas da condição. Nesta linha, transtornos mentais podem comprometer as funções cognitivas, além de afetar negativamente a vida pessoal, social e profissional de um indivíduo. Em geral, tais impactos são sentidos por pessoas portadoras de quadros [...]