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Receita Federal

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Receita paga último lote de restituição nesta terça-feira (30)

Por |29 dezembro, 2025|

A Receita Federal conclui amanhã, 30 de dezembro, o cronograma de restituições do Imposto de Renda de 2025. O pagamento deste último lote residual liberará R$ 605 milhões, aquecendo o mercado de final de ano.  Estes valores contemplam cidadãos que saíram da malha fina ou corrigiram atrasos, representando a regularização definitiva de sua situação junto [...]

PIS/Pasep 2025: HOJE é o último dia para resgatar valores!!

Por |29 dezembro, 2025|

O prazo final para sacar o abono salarial de 2025 chega ao fim nesta segunda-feira, dia 29. Trabalhadores que têm direito ao benefício devem realizar o saque, sob risco de perder o valor disponível.  Ainda há 154 mil trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep. O Ministério do Trabalho revelou que existem R$ [...]

Receita Federal endurece cerco a empresas do Simples Nacional 

Por |29 dezembro, 2025|

A Receita Federal acendeu um alerta para micro e pequenas empresas ao publicar a Solução de Consulta Cosit nº 256/2025.  O entendimento oficial esclarece que o uso de um mesmo administrador para gerir múltiplas empresas pode levar à exclusão sumária do Simples Nacional, caso o faturamento somado de todos os negócios ultrapasse o teto permitido [...]

STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos

Por |29 dezembro, 2025|

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à aprovação da distribuição de lucros e dividendos prevista na Lei nº 15.270/2025, que promoveu mudanças na legislação do Imposto de Renda.  A medida foi tomada no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 [...]

Burnout na Contabilidade: papel das empresas na promoção da saúde mental

Por |26 dezembro, 2025|

A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, é um distúrbio emocional que pode afetar a saúde mental dos profissionais contábeis.  A síndrome é comum em profissionais que trabalham sob pressão e com responsabilidades constantes, como os contadores. Trata-se de um distúrbio psíquico causado pelo acúmulo excessivo de tarefas no trabalho, de [...]

Malha Fiscal Falso Simples: Receita dá nova oportunidade de regularização

Por |26 dezembro, 2025|

A Receita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples encaminhando 22.077 comunicações a contribuintes PJ de todo o país, cujas divergências somam mais de R$ 1,3 bilhão.  Empresas não optantes pelo Simples Nacional informaram indevidamente a condição de optante por esse regime, o que pode ensejar falta de recolhimento de Contribuição Previdenciária Patronal de [...]

Multa por falta de CBS e IBS em notas será suspensa no início de 2026

Por |26 dezembro, 2025|

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram, nesta terça-feira (23), uma medida de alívio para o setor produtivo.  As empresas e microempreendedores que emitem notas fiscais eletrônicas terão uma carência de três meses para se adaptarem ao preenchimento dos novos campos exigidos pela reforma tributária, sem o [...]

Programa gerador da Dmed 2026 disponível para download

Por |26 dezembro, 2025|

O Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026) foi disponibilizado para download no site da Receita Federal. O PGD Dmed 2026 deve ser utilizado para a entrega de declarações originais e retificadoras relativas aos anos-calendário de 2020 a 2025, nos casos de situação normal, e de 2020 a 2026, [...]

NBC TG 51 é publicada no Diário Oficial da União

Por |22 dezembro, 2025|

A Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 51, de 13 de novembro de 2025, foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. O normativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) trata sobre apresentação e divulgação em demonstrações contábeis, guardando correlação às normas internacionais de contabilidade – IFRS 18. O objetivo geral da NBC [...]

Como o imposto IBS vai transformar o ambiente de negócios no Brasil

Por |22 dezembro, 2025|

A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa o marco zero de uma nova era fiscal no Brasil.  No centro dessa metamorfose está o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mecanismo que promete aposentar a complexidade do ICMS e do ISS. Para o setor produtivo — de gestores a contadores —, a transição exige [...]

e-financeira: aprovada nova versão do Manual de Preenchimento 2.0

Por |22 dezembro, 2025|

A e-Financeira é uma obrigação acessória que exige que as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) reportem à Receita Federal do Brasil informações detalhadas sobre as operações financeiras de seus clientes.  A Coordenadoria Geral de Fiscalização, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I [...]

Veja o “pacotão” com os cortes de incentivos fiscais do Governo. Ele pode mudar seu planejamento em 2026

Por |22 dezembro, 2025|

O governo obteve uma vitória importante no Congresso com a aprovação do projeto que corta incentivos fiscais e aumenta a tributação sobre bets, fintechs e o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP).  A meta é elevar a arrecadação em R$ 22,4 bilhões, evitando um rombo previsto de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026. [...]

Alerta fiscal: o impacto imediato do PLP 128/25 no Lucro Presumido

Por |22 dezembro, 2025|

O ambiente de negócios no Brasil está prestes a enfrentar uma nova turbulência com o avanço do PLP 128/25.  O projeto de lei complementar introduz uma mudança conceitual profunda: passa a tratar o regime de Lucro Presumido não como uma forma técnica de apuração, mas como um “benefício fiscal”.  Na prática, essa manobra semântica abre [...]

Receita abre HOJE (22) consulta ao último lote residual do IR de 2025

Por |22 dezembro, 2025|

A Receita Federal disponibilizou HOJE, segunda-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2025. Este lote é composto por 263.255 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65. As restituições incluem declarações de 2025 transmitidas fora do [...]

Receita abrirá consulta ao último lote residual do IR do ano na segunda (22)

Por |19 dezembro, 2025|

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h da próxima segunda-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2025. Este lote é composto por 263.255 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65. As restituições incluem declarações [...]

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