WhatsApp: 11 96326-6666
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) realizou, na quarta-feira, dia 27, a 4ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Estratégica (CGE), instância responsável por definir e monitorar o plano estratégico e as diretrizes centrais das iniciativas voltadas ao setor. O colegiado tem como objetivo promover uma governança moderna, [...]
Em 2025, o eSocial passou por ajustes importantes para tornar o sistema mais integrado e eficiente. As mudanças fazem parte da versão S-1.3, que já vinha sendo implementada gradualmente. A principal novidade é a substituição da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), que a partir de 2025 passou a ter transmissão [...]
Nesta sexta-feira (29), a Receita Federal realizará o pagamento do quarto lote da restituição do Imposto de Renda àqueles que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O total de 1.884.035 restituições serão feitas durante o dia, no valor total de R$ [...]
Termina HOJE, sexta-feira, dia 29, o prazo para a entrega da e-Financeira, obrigação acessória que deve-se cumprir por instituições financeiras e demais entidades previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015. O envio se refere ao período de apuração de janeiro a junho de 2025. A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais referentes ao cadastro, [...]
A Receita Federal publicou uma nova regulamentação que obriga fintechs e outras instituições de pagamento a seguir as mesmas regras de transparência que os bancos tradicionais. A Instrução Normativa RFB 2.278/25, divulgada em 29 de agosto, tem como principal objetivo combater crimes como a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio. Com a nova [...]
Se você já é dono de um negócio, pretende consultar, abrir ou formalizar uma empresa certamente já ouviu falar na Junta Comercial. Esse é o órgão responsável pelo registro e legalização das empresas no Brasil, sendo parte integrante da estrutura governamental nacional. Esse órgão também é responsável por emitir documentos essenciais para as empresas, como [...]
Manter uma empresa regularizada com o governo, hoje no Brasil, é um desafio que exige atenção constante, principalmente no que se refere às obrigações acessórias. Essas obrigações são declarações e documentos que todas as empresas precisam enviar ao governo periodicamente para manter sua regularidade fiscal e tributária. Tanto para as empresas enquadradas no lucro real [...]
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é hoje a principal fonte de receita dos Estados, enquanto o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) figura entre as principais receitas dos Municípios, sobretudo nas capitais e grandes centros urbanos. Atualmente, o ICMS é regulado pela Lei Complementar nº 87/19996 e o ISS pela [...]
A aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) trará mudanças significativas no sistema de impostos brasileiro, e o setor imobiliário, incluindo os aluguéis, será diretamente impactado. As novas regras, que devem entrar em vigor em 2026, com um período de transição, unificam tributos e podem alterar os custos tanto para o proprietário quanto para o inquilino. [...]
No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). O material reúne, em ordem alfabética, os principais termos e conceitos relacionados à reforma, funcionando como um guia de referência para profissionais e contribuintes que precisarão lidar com as novas regras. Um [...]
O ambiente de negócios brasileiro vive um momento de forte expansão no empreendedorismo. Apenas no primeiro quadrimestre deste ano, foram abertas 1,8 milhão de empresas no país, crescimento de 24,4% em relação a 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A agilidade no registro também avançou, com o tempo médio para [...]
Está programada para o dia 2 de setembro de 2025 (terça-feira), das 19h às 23h30, uma manutenção no ambiente de Produção Restrita (ambiente de testes) do eSocial. A paralisação temporária tem como objetivo realizar atualizações tecnológicas na infraestrutura de armazenamento de dados da plataforma. Durante esse período, não será possível enviar eventos ao ambiente de [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta integralmente do pagamento do Imposto de Renda (IR) a pessoas acima dos 65 anos com comorbidades. Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Saúde definir em regulamento quais comorbidades permitirão a isenção. O texto, porém, determina que algumas [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou na segunda-feira, dia 25, o afastamento de seis auditores fiscais da Receita Estadual. A medida é um desdobramento da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga um grande esquema de corrupção e desvio de verbas públicas. A [...]