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A Receita Federal deu um passo decisivo para organizar a rotina burocrática das empresas durante a transição do sistema de impostos no Brasil. Com a publicação da Nota Técnica nº 011/2026, o órgão esclareceu como funcionará a convivência entre os tributos atuais e os novos modelos criados pela Reforma Tributária. O documento foca na Escrituração [...]
Em uma decisão que traz certo alívio para micro e pequenos empresários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma regra clara sobre o tempo que o governo tem para cobrar impostos atrasados no regime do Simples Nacional. A Justiça decidiu que o prazo de cinco anos para a cobrança (chamado de prescrição) começa a [...]
O início de 2026 foi marcado por uma onda de rumores sobre uma possível tributação específica sobre o Pix. No entanto, até este início de fevereiro, a Receita Federal não anunciou qualquer nova regra de cobrança e, em comunicados oficiais, desmentiu a criação de impostos sobre as transferências instantâneas. O que existe, de fato, não [...]
A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores. Dessa forma, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados. Com certeza, o Sistema [...]
A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 11/2025, trouxe uma mudança estratégica para a organização financeira de profissionais liberais e tomadores de serviço. A partir de agora, o prazo para a emissão retroativa de recibos de serviços prestados foi padronizado: o limite passa a ser o último dia útil de [...]
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deu mais um passo decisivo na implementação da Reforma Tributária. No último dia 26 de janeiro, foi publicado o segundo volume da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS, um guia técnico essencial para que empresas e profissionais da contabilidade compreendam as regras do novo sistema [...]
A Receita Federal mantém o rigor para o calendário fiscal de 2026, e a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) surge como uma das primeiras grandes obrigações do ano. O documento, essencial para o cruzamento de dados que alimenta a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, deve ser enviado até o final deste mês. Entidades que [...]
O mercado imobiliário brasileiro começa a viver, em 2026, uma das transformações mais profundas de sua história. Com o início da fase de transição da Reforma Tributária, a locação de imóveis — tanto residencial quanto comercial — passa a ser formalmente alcançada pela tributação sobre o consumo através do IVA Dual (composto pela CBS federal [...]
As empresas médias, que antes podiam prever seus gastos com impostos com tranquilidade, agora enfrentam um terreno instável e cheio de mudanças que pesam no bolso. O regime de Lucro Presumido, historicamente adotado pela sua previsibilidade, vive hoje um momento de xeque-mate. Com a recente revisão das renúncias fiscais federais, uma mudança silenciosa na base [...]
O Brasil mantém o amargo topo do ranking mundial de burocracia: empresas gastam, em média, 1.501 horas por ano para cumprir obrigações tributárias. Em 2026, com a fiscalização digital da Receita Federal cada vez mais rigorosa e a transição da Reforma Tributária em curso, a desorganização fiscal deixou de ser um detalhe para se tornar [...]
O relógio está correndo para as empresas que buscam simplificar sua carga tributária em 2026. Termina hoje, sexta-feira, dia 30 de janeiro, o prazo para que micro e pequenas empresas solicitem adesão no Simples Nacional. Diferente do que muitos acreditam, o último dia útil para garantir a adesão é agora, e quem perder esta janela [...]
A Receita Federal paga ao longo desta sexta-feira, dia 30 de janeiro, o valor correspondente ao primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano. O lote contempla 182.959 contribuintes que caíram na malha fina ou tiveram declarações retificadas, totalizando um montante de R$ 403.654.591,03 a ser injetado na economia. [...]
Uma decisão da Justiça Federal de Resende (RJ) trouxe um alento para as empresas que pagam seus impostos pelo regime do Lucro Presumido. A juíza Renata Cisne Cid Volotão suspendeu o aumento de 10% no cálculo do IRPJ e da CSLL, determinado por uma nova lei do governo (LC 224/25) que entrou em vigor recentemente. [...]
O início de 2026 marca uma ofensiva da Receita Federal do Brasil contra a irregularidade cadastral. O órgão emitiu um alerta para milhões de contribuintes que apresentam omissões em obrigações acessórias — como declarações e escriturações — acumuladas nos últimos cinco anos. O foco principal da operação são empresas que deixaram de entregar a Declaração [...]
No dinamismo do cenário contábil, a reciclagem de conhecimento é o que diferencia o sucesso da obsolescência. Trabalhar com procedimentos defasados coloca em xeque a viabilidade do negócio. O SPED, que revolucionou a entrega de documentos eletrônicos, acaba de lançar uma nova versão para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Estar atento a essas mudanças é [...]