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Receita Federal

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Reforma Tributária: como organizar a sua rotina para o início dos novos impostos

Por |5 fevereiro, 2026|

A Reforma Tributária, que promete simplificar o emaranhado de impostos sobre o consumo no Brasil, deixa de ser um tema abstrato para se tornar parte da rotina operacional em 2026.  O ano é considerado o “marco zero” de uma transição que se estenderá até 2033, funcionando como um período de aprendizado para que o setor [...]

Simples Nacional 2026: maior rigor fiscal impacta a categoria

Por |5 fevereiro, 2026|

O ano de 2026 está inaugurando uma nova fase de rigor fiscal para as micro e pequenas empresas brasileiras. Desde 1º de janeiro, mudanças na legislação do Simples Nacional puseram fim a uma era de flexibilidade nos prazos de entrega de obrigações acessórias.  Agora, o descumprimento de datas para o preenchimento de documentos fundamentais gera [...]

Pendências de 2025 são os maiores obstáculos das empresas em 2026. Entenda as razões

Por |4 fevereiro, 2026|

Início de ano é, tradicionalmente, o momento em que o empreendedor renova metas e projeta investimentos. No entanto, especialistas alertam que o planejamento para o novo ciclo pode ser seriamente comprometido se as pendências do ano anterior não forem revisadas.  Falhas fiscais, contábeis e trabalhistas acumuladas funcionam como um freio invisível, capaz de bloquear a [...]

Prefeitura corta até 95% de juros e multas para quem quitar dívidas

Por |4 fevereiro, 2026|

A Prefeitura de São Paulo anunciou a reabertura do programa “Fique em Dia”, iniciativa voltada à regularização de débitos inscritos em dívida ativa. A medida oferece uma oportunidade estratégica para que cidadãos e empresas quitem pendências com o município sob condições facilitadas.  O principal atrativo desta edição é o desconto de até 95% sobre juros [...]

Transição: Receita garante mais cinco anos para a EFD-Contribuições

Por |4 fevereiro, 2026|

A Receita Federal deu um passo decisivo para organizar a rotina burocrática das empresas durante a transição do sistema de impostos no Brasil.  Com a publicação da Nota Técnica nº 011/2026, o órgão esclareceu como funcionará a convivência entre os tributos atuais e os novos modelos criados pela Reforma Tributária.  O documento foca na Escrituração [...]

STJ define prazo mensal e não anual para prescrição de dívidas no Simples 

Por |4 fevereiro, 2026|

Em uma decisão que traz certo alívio para micro e pequenos empresários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma regra clara sobre o tempo que o governo tem para cobrar impostos atrasados no regime do Simples Nacional.  A Justiça decidiu que o prazo de cinco anos para a cobrança (chamado de prescrição) começa a [...]

Receita Federal: afinal, o uso de IA vai rastrear movimentações via Pix?

Por |4 fevereiro, 2026|

O início de 2026 foi marcado por uma onda de rumores sobre uma possível tributação específica sobre o Pix. No entanto, até este início de fevereiro, a Receita Federal não anunciou qualquer nova regra de cobrança e, em comunicados oficiais, desmentiu a criação de impostos sobre as transferências instantâneas.  O que existe, de fato, não [...]

Publicada versão 12.0.1 do programa da ECF 

Por |4 fevereiro, 2026|

A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores.  Dessa forma, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados. Com certeza, o Sistema [...]

Receita antecipa prazo para emissão de recibos retroativos de saúde

Por |3 fevereiro, 2026|

A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 11/2025, trouxe uma mudança estratégica para a organização financeira de profissionais liberais e tomadores de serviço.  A partir de agora, o prazo para a emissão retroativa de recibos de serviços prestados foi padronizado: o limite passa a ser o último dia útil de [...]

Dúvidas sobre o IBS? Comitê Gestor lança nova cartilha com orientações

Por |3 fevereiro, 2026|

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deu mais um passo decisivo na implementação da Reforma Tributária. No último dia 26 de janeiro, foi publicado o segundo volume da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS, um guia técnico essencial para que empresas e profissionais da contabilidade compreendam as regras do novo sistema [...]

DBF 2026: Tudo o que você precisa saber sobre prazos e multas

Por |3 fevereiro, 2026|

A Receita Federal mantém o rigor para o calendário fiscal de 2026, e a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) surge como uma das primeiras grandes obrigações do ano.  O documento, essencial para o cruzamento de dados que alimenta a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, deve ser enviado até o final deste mês. Entidades que [...]

Reforma Tributária vai subir o preço dos aluguéis? 

Por |3 fevereiro, 2026|

O mercado imobiliário brasileiro começa a viver, em 2026, uma das transformações mais profundas de sua história. Com o início da fase de transição da Reforma Tributária, a locação de imóveis — tanto residencial quanto comercial — passa a ser formalmente alcançada pela tributação sobre o consumo através do IVA Dual (composto pela CBS federal [...]

Lucro Presumido ou Real? A hora de recalcular a rota para 2026

Por |2 fevereiro, 2026|

As empresas médias, que antes podiam prever seus gastos com impostos com tranquilidade, agora enfrentam um terreno instável e cheio de mudanças que pesam no bolso. O regime de Lucro Presumido, historicamente adotado pela sua previsibilidade, vive hoje um momento de xeque-mate.  Com a recente revisão das renúncias fiscais federais, uma mudança silenciosa na base [...]

12 erros fiscais que podem quebrar sua empresa em 2026. Saiba evitar na prática!

Por |2 fevereiro, 2026|

O Brasil mantém o amargo topo do ranking mundial de burocracia: empresas gastam, em média, 1.501 horas por ano para cumprir obrigações tributárias.  Em 2026, com a fiscalização digital da Receita Federal cada vez mais rigorosa e a transição da Reforma Tributária em curso, a desorganização fiscal deixou de ser um detalhe para se tornar [...]

Simples Nacional 2026: últimas horas para pedir adesão

Por |30 janeiro, 2026|

O relógio está correndo para as empresas que buscam simplificar sua carga tributária em 2026. Termina hoje, sexta-feira, dia 30 de janeiro, o prazo para que micro e pequenas empresas solicitem adesão no Simples Nacional.  Diferente do que muitos acreditam, o último dia útil para garantir a adesão é agora, e quem perder esta janela [...]

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