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Pessoas físicas e empresas residentes no Brasil que mantêm ativos fora do país precisam ficar atentas ao calendário financeiro de 2026. A partir deste domingo, 15 de fevereiro, o Banco Central (BC) abre o sistema para o preenchimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), referente ao ano-base de 2025. Diferente da declaração de [...]
O Sistema FENACON deu início aos preparativos para a campanha Declare Certo 2026. Com o slogan “Fique tranquilo, consulte um profissional contábil”, a ação institucional busca sensibilizar a população sobre a importância do planejamento prévio e do auxílio técnico para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A campanha deste ano será dividida [...]
A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C), uma solução tecnológica destinada exclusivamente aos órgãos públicos vinculados ao Programa Receita Social Autorregularização. A medida visa oferecer uma alternativa para as instituições que ainda não concluíram a migração total de seus dados para o sistema eSocial. O PGD-C permite que os gestores [...]
As empresas brasileiras entraram oficialmente em uma fase de “conformidade educativa” com o avanço da Reforma Tributária sobre o consumo. De acordo com o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, o preenchimento das informações relativas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais já é uma [...]
Com a modernização das ferramentas de fiscalização digital, o foco do Fisco brasileiro voltou-se para um detalhe que muitas vezes passa despercebido pelos departamentos de Recursos Humanos: a classificação das verbas isentas e não tributáveis na folha de pagamento. O uso indevido de códigos no eSocial para mascarar rendimentos tributáveis tem sido o gatilho para [...]
A digitalização fiscal deixou de ser um tópico restrito aos departamentos de tecnologia e contabilidade para se tornar uma prioridade estratégica na mesa de quem empreende no Brasil. Em um cenário onde o governo avança rapidamente no cruzamento de dados em tempo real, empresas que ainda operam sob processos manuais enfrentam riscos crescentes de multas [...]
A anuidade do exercício de 2026 está disponível para pagamento desde 1º de janeiro. Aos profissionais e organizações contábeis que ainda não cumpriram o compromisso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece um desconto de 5% para o pagamento integral do valor durante o mês de fevereiro, até o dia 28. A dedução está prevista [...]
Em mais um avanço na implementação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), a Receita Federal do Brasil disponibilizou os documentos técnicos e o guia de orientações da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida visa preparar o mercado para a apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em setores que operam sob [...]
A chegada de 2026 traz o desafio anual de prestar contas à Receita Federal, tarefa que exige atenção redobrada de quem atua como Microempreendedor Individual (MEI). Existe uma confusão de que o pagamento mensal do boleto DAS e a entrega da declaração anual do CNPJ são suficientes para estar em dia com o fisco. No [...]
Em termos práticos, a gestão financeira é o motor estratégico que impulsiona o crescimento sustentável de uma organização, focando na maximização dos lucros e no controle rigoroso de custos. Essa centralidade justifica por que as finanças são frequentemente descritas como a “espinha dorsal” de qualquer negócio; afinal, toda decisão estratégica depende da viabilidade dos números. [...]
A Reforma Tributária sobre o consumo, amparada pela substituição do antigo modelo declaratório por um sistema de apuração assistida, marca o fim de uma era para a contabilidade e a gestão financeira no Brasil. Mais do que uma simples troca de siglas, a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a [...]
Médicos, dentistas, psicólogos e demais profissionais de saúde que atuam como pessoa física devem ficar atentos ao calendário fiscal. Termina no dia 28 de fevereiro de 2026 o prazo final para a emissão e regularização do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde) referente a todos os atendimentos realizados ao longo do ano passado. [...]
Começa a valer a partir de julho de 2026 o novo modelo de CNPJ das empresas brasileiras. Anunciado pelo governo federal no ano passado, este ano começa a implantação do CNPJ alfanumérico para todas as inscrições de empresas no país. A medida estava prevista inicialmente na Instrução Normativa RFB 2.2249/2024, publicada no final de 2024, [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou oficialmente a prorrogação do Edital nº 11/2025, uma medida estratégica que amplia o fôlego para contribuintes em débito com a União. O programa de transação tributária oferece condições facilitadas para a regularização de dívidas, com benefícios que podem alcançar a isenção total sobre os valores acumulados de juros, [...]
O ano de 2026 é um marco de mudança para os impostos no Brasil. Enquanto o novo IBS começa a ser testado, o ICMS — que é o imposto estadual mais importante — está sendo ajustado. Os estados estão reorganizando suas taxas para se adaptar às novas regras e garantir que a arrecadação não caia [...]