Após a entrega das declarações do Imposto de Renda (IR), o contribuinte achou que não precisava mais se preocupar com este assunto. Não para os 550 mil brasileiros que receberão em suas casas uma carta enviada pela Receita Federal. Denominada de Projeto Cartas 2021, o objetivo é comunicar aos cidadãos contribuintes que é o momento [...]
O terceiro lote de restituição do imposto de renda será pago no dia 30 e contemplará 5.068.229 contribuintes. Para isso, a Receita Federal vai liberar R$ 5,8 bilhões. Neste lote também serão pagas as restituições residuais de exercícios anteriores. Apesar de não existir uma regra para o pagamento, a Receita Federal prioriza alguns grupos, assim [...]
O peso da carga tributária brasileira é um dos principais motivos para que empreendedores desistam de seus negócios. Mas, nos últimos anos, gestores têm conquistado o fôlego fiscal através da revisão fiscal. Através dessa prática é possível verificar se existem pagamentos indevidos de tributos e oportunidades legais para aproveitar créditos fiscais. No entanto, poucas pessoas [...]
A Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora. O Projeto Cartas começa mais cedo neste ano. As 550 mil cartas serão enviadas ao longo do mês de julho até a [...]
Sim é possível ter o valor restituído, restituição ou ressarcimento de contribuições previdenciárias, conforme já referido, é a possibilidade de recuperar valores que tenham sido pagos de forma errada a título de recolhimento para o INSS. Portanto, caso seja recolhido as contribuições acima do teto previdenciário, é possível buscar pelo ressarcimento junto a Receita Federal [...]
Quando for solicitar serviços junto à Receita Federal, não é necessário apresentar seus documentos originais ou autenticar as cópias. Essa é a determinação da Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021, que flexibilizou novamente a entrega de documentos até 31 de dezembro. De acordo com a Receita Federal, esta é uma das medidas estabelecidas para auxiliar os [...]
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) está de volta! As regras para a concessão de empréstimos foram divulgadas pelo governo e pela Receita Federal. O Pronampe é um programa de crédito do governo federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao [...]
Empreendedores e cidadãos brasileiros sentem na pele o peso dos impostos cobrados anualmente em território nacional. De acordo com um ranking divulgado pela BBC Brasil em 2019, por exemplo, o Brasil é o segundo país com carga tributária mais onerosa em toda a América Latina (atrás apenas de Cuba), com uma carga tributária que corresponde a mais [...]
Mudanças em regras sobre a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nos escritórios da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados foram realizadas com o objetivo de diminuir custos, bem como refletir atualizações que acompanham o desenvolvimento do mercado de tecnologia da informação, promovendo melhoria nos serviços prestados [...]
No último dia 31 de maio, foram entregues um pouco mais que 34 milhões de declarações de imposto de renda, de acordo com divulgação da Receita Federal. Um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior. Esse crescimento também ocorreu, de maneira muito mais acentuada, no número de contas abertas na B3, que quase [...]
Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem débitos tributários de pequeno valor e que estão em processos administrativos, terão a oportunidade de negociar o pagamento. Para isso, poderão contar ainda com entrada facilitada, além de descontos de até 50% sobre o valor total da dívida. Isso será possível devido à abertura de um [...]
O segundo lote de restituição do imposto de renda será pago na próxima quarta-feira, 30. Nesta etapa de pagamento serão creditados R$ 6 bilhões para 4,2 milhões de contribuintes. Vale ressaltar que a Receita Federal não divulga uma lista específica com os nomes daqueles que serão beneficiados a cada lote, mas saiba que é possível [...]
A promulgação da Lei nº 8630/1993, a chamada Lei de Modernização dos Portos, colocou os portos brasileiros diante de grandes desafios práticos e jurídicos, dentre eles: reformular o sistema de gerenciamento de operações e de mão de obra, eliminar as interferências corporativas e burocráticas, e, principalmente, aproveitar, de forma racional, os espaços e as instalações. [...]
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. Para conciliar as mudanças trazidas pela Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021, a partir de 1º de julho de 2021: O código 7607.19.10 que descrevia folhas de alumínio “Gravadas, mesmo com camada de [...]
Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às recentes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Desde maio deste ano, as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional passaram a ser obrigadas, juntamente com as pessoas físicas, a declarar suas informações à Receita Federal do Brasil (RFB). Os dados [...]
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