Arquivos receitas tributárias - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Nova lei concede desconto de até 10% no pagamento de cota única do IPVA

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-12T14:26:06-03:0012 julho, 2023|

Com a aprovação no Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e posterior sanção governamental, a Lei 1.835/2023 traz um benefício significativo para os proprietários de veículos do estado. A nova norma estabelece a concessão de um desconto de até 10% no pagamento em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O [...]

Ministro Fux restabelece direito de município goiano a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-16T12:10:12-03:0016 setembro, 2021|

Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência indevida do estado no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 1,8 milhão ao Município de [...]

receitas tributárias

FALE CONOSCO

Contato Rápido

PEÇA UM ORÇAMENTO

NAVEGUE

POSTS RECENTES

Veja Também: