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Reclamação Trabalhista

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Reclamação trabalhista, o advogado enviou somente o valor total do processo, NF honorários e número de meses do valor. Não informou retenção…

Por |21 março, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Reclamação trabalhista, o advogado enviou somente o valor total do processo, NF [...]

Existe um prazo para abrir uma ação trabalhista contra a empresa?

Por |22 setembro, 2022|

Demandas judiciais oriundas de alguma insatisfação do colaborador em relação ao descumprimento de algum detalhe referente ao vínculo empregatício são chamadas de ações trabalhistas. A ação trabalhista pode decorrer de diversos motivos. Muitos trabalhadores saem da das empresas e não sabem quando podem mover uma ação trabalhista contra a empresa. Se você se encontra nesta situação, [...]

O que prevalece na Insalubridade: LEI ou CCT?

Por |1 maio, 2022|

Insalubridade  LTCAT x CCT o que prevalece? Neste post vamos falar sobre o tema Nº 1046 do STF, que decidirá se o gral de insalubridade determinado em CCT prevalece ainda que comprovada realidade mais gravosa. ENTENDA O TEMA Nº 1046/STF Primeiro de tudo, é importante pontuarmos o que é um “tema”. Quando muitas pessoas entram [...]

Como entrar com processo trabalhista e quais documentos preciso reunir?

Por |25 março, 2022|

Entrar com um processo trabalhista é um tema bastante delicado, principalmente porque a ideia surge quando existem problemas que são enfrentados entre os trabalhadores e empregadores nos deveres diários da empresa. Normalmente os problemas relacionados ao trabalho podem acontecer sempre tanto durante o convívio na empresa quanto ainda durante o processo de desligamento. Logo, caso [...]

Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro

Por |25 março, 2022|

A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que o empregado pediu que o [...]

CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

Por |27 outubro, 2020|

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação ou na primeira reconvenção. Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial [...]

Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador

Por |13 julho, 2020|

Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a homologação da desistência manifestada por um engenheiro civil da reclamação trabalhista ajuizada por ele. após a empresa ter apresentado a contestação. Para a Turma, o fato de o documento ter [...]

Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento

Por |11 fevereiro, 2020|

Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a apólice de seguro garantia para recorrer na ação trabalhista ajuizada por uma coordenadora de turno. Com isso, a Turma afastou a deserção que havia sido decretada e determinou o [...]

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