Projeto mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, do Senado Federal, acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta foi aprovada em junho pelos senadores e agora está em análise na Câmara dos Deputados. “Essa proposta de emenda à Constituição é [...]