Após editar uma MP (medida provisória) que concede descontos para empresas quitarem dívidas com a União, o governo quer ampliar ainda mais os benefícios para estimular o pagamento pendente de companhias em RJ (recuperação judicial). A chamada MP do Contribuinte Legal, em vigor desde outubro, autoriza reduções de até 50% das dívidas de empresas com [...]
Para entender como uma auditoria atua em uma caso de recuperação judicial, inicialmente precisamos entender o que é uma recuperação judicial. Para a Lei 11.101, de 2005, a recuperação judicial figura como uma ferramenta que tem por objetivo viabilizar a superação de uma situação de crise econômico-financeira da qual o devedor está com dificuldades de [...]
A 4ª turma do STJ fixou marco temporal definidor dos créditos submetidos aos efeitos de recuperação judicial em favor de produtor rural que exerce atividade empresária. O precedente foi fixado no julgamento envolvendo o Grupo JPupin, e tratou da inclusão na recuperação judicial de débitos contraídos por produtor rural como pessoa física. As dívidas do [...]
Um dos temas mais polêmicos no âmbito do agronegócio envolve a possibilidade de o produtor rural formular pedido de recuperação judicial. A matéria suscita dúvidas porque o instituto da recuperação judicial foi concebido com o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do empresário e da sociedade empresária, definidos em lei como [...]
Para entender como uma auditoria atua em uma caso de recuperação judicial, inicialmente precisamos entender o que é uma recuperação judicial. Para a Lei 11.101, de 2005, a recuperação judicial figura como uma ferramenta que tem por objetivo viabilizar a superação de uma situação de crise econômico-financeira da qual o devedor está com dificuldades de [...]
Um novo marco legal para recuperação judicial das micro e pequenas empresas está sendo gestado em Brasília no Senado Federal que poder lido aqui. O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, órgão com missão de pensar a sustentabilidade da rede de negócios que mais emprega no país, composto por aproximadamente 60 instituições, contou com o apoio do Ibrademp – Instituto Brasileiro do Direito Empresarial, para enfrentar um problema em crescimento no [...]
– Os termos “falência”, “recuperação judicial” e “concordata” são recorrentes na mídia, e parecem ter tomado conta do noticiário após casos de gigantes como a Oi, Avianca e Odebrecht serem anunciados em rede nacional. Porém os significados destes termos e os processos que os envolvem não são tão claros para a população. A TMA Brasil [...]
Os pedidos de recuperação judicial cresceram 89,7%% em junho de 2019 na comparação com o mesmo mês de 2018, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista. As recuperações judiciais deferidas também apresentaram alta (1,8%) em relação a junho do ano passado, enquanto os pedidos de falência e as falências decretadas registraram quedas de 25,6% [...]
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