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A aposentadoria proporcional é uma modalidade de aposentação que permite que o trabalhador que não conta com tempo suficiente de trabalho para adquirir o benefício previdenciário integral se aposente recebendo um valor menor. Ocorre que a reforma da previdência gerou mudanças significativas nos benefícios previdenciários em geral, o que gerou diversas dúvidas sobre o tema. Assim, a [...]
1) Com a reforma previdenciária, houve alteração da alíquota e da forma como será calculada a contribuição previdenciária dos empregados? Sim. A reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 28) acarretou significativas alterações na tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado (inclusive doméstico) e do trabalhador avulso. Até a competência fevereiro/2020, serão 3 alíquotas aplicadas [...]
Sabemos que a Aposentadoria Especial é concedida para aqueles que, por conta de sua atividade laborativa são constantemente expostos a um ambiente insalubre ou perigoso, colocando em risco portanto, sua saúde e sua vida. A Aposentadoria Especial permite que o trabalhador se aposente antes da aposentadoria por idade, isto porque, esteve exposto a agentes nocivos [...]
A Reforma da Previdência marcou uma mudança profunda para o sistema diante da atual conjuntura do Brasil: as pessoas vivem mais; as famílias têm menos filhos; e a conta para pagar as aposentadorias está cada vez mais pesada para os cofres públicos. O País teve de escolher entre uma redução nesses gastos ou um aumento [...]
A Reforma da Previdência Social (EC 103/2019) também alterou as regras da aposentadoria por idade, ao estabelecer como regra permanente a idade de 62 anos (mulher) e manter os 65 anos de idade para o homem, com carência mínima de contribuição de 15 anos (mulher) e 20 anos (homem). Todavia, quem preencheu os requisitos para a obtenção da [...]
Brasileiros são os que mais perdem tempo tentando entender como pagar os impostos em todo o mundo. Reforma Tributária é a esperança para mudar este quadro! O Brasil é o país onde as pessoas mais perdem tempo tentando entender como pagar os impostos, de acordo com o relatório Doing Business do Banco Mundial. Afinal, estima-se [...]
Segundo dados do próprio INSS, hoje o segurado tem esperado em torno de 125 dias para ter o benefício concedido. Bem acima dos 45 dias prometidos ao requerente no momento que solicita o benefício. De acordo com o mesmo órgão, são mais de 2 milhões de benefícios pendentes de análise, sendo 1,37 milhão acima dos [...]
Estima-se que o Brasil possui cerca de 2 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muito provavelmente alguém da sua família ou conhecido sofre dessa condição médica e você, neste momento, busca saber quais são os seus direitos. Notadamente, você bem sabe que existem diversos graus do transtorno mental e, assim, atualmente é [...]
Quem acompanha o noticiário sabe que a Reforma da Previdência vêm sendo discutida há muito tempo e o principal argumento para sua aprovação é o alívio nos cofres públicos que a medida pode provocar. Se, por um lado, a medida se apresenta de forma positiva para o Estado, de outro, pela visão do trabalhador, parece [...]
A previdência social foi instituída com o objetivo de garantir ao segurado pelo INSS uma fonte de renda quando da aposentadoria. Com base nisso, uma das modalidades é a aposentadoria por invalidez. Benefício concedido aos trabalhadores permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade laboral. A concessão de tal benefício pode se dar de duas [...]
Depois da Reforma da Previdência, a regra de transição para aposentadoria também sofreu mudanças. São seis normas que regem o processo para que vai se aposentar. Portanto, a idade mínima e o tempo de contribuição precisam de atenção. Contudo, são quatro regras voltadas para os trabalhadores de iniciativa privada e estatais que são inscritos no [...]
Aprovada no fim de 2019, a reforma da previdência modificou diversas regras para a aposentadoria dos brasileiros. Entre as modificações, aqueles que desejarem se aposentar a partir do tempo de contribuição precisão ficar atentos, pois agora há novos prazos para a modalidade que já estão em vigor. A partir deste ano, os homens e mulheres [...]
Neste ano, o Senado estará à frente de temas decisivos para o país. Proposições sobre a reforma tributária, as parcerias público-privadas (PPPs), a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a possibilidade de prisão após segunda instância estão em análise na Casa. Além delas, o Senado tem como tarefa discutir [...]
A reforma da previdência traz regras mais duras para aposentadoria de todos os brasileiros, com exceção de trabalhadores rurais, pescadores artesanais, policiais, bombeiros e militares. Futuramente todos os brasileiros só alcançarão a aposentadoria a partir dos 65 anos se homem e 62 anos se mulher. Mas por alguns anos vão vigorar as regras de transição [...]
Muitos não sabem, mas é possível que uma pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social. Se trata de uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Quem tem direito a este benefício são pessoas com mais de [...]