WhatsApp: 11 96326-6666|
Desde que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de janeiro, a Medida Provisória 871/2019 vem causando grande repercussão nacional. E não poderia ser diferente, afinal,o instrumento apresenta, em 34 artigos, uma série de mudanças nas regras para a concessão de benefícios previdenciários, além da criação de mecanismos de fiscalização e proteção [...]
A nova proposta da reforma da Previdência deverá ser mais rígida e a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário-mínimo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo texto a ser enviado ao Congresso em fevereiro vai incluir um regime de capitalização. O modelo prevê que cada pessoa é responsável por acumular sua própria reserva [...]
O Governo de Bolsonaro já está endurecendo as regras da aposentadoria, mesmo antes da Reforma da Previdência. Ou seja, a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários já está em vigor. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18). Isto pouco depois de ser editada pelo [...]
O Poder Executivo apresentou, durante o iniciado governo TEMER, ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda a Constituição Federal de 1988, a fim de materializar a chamada “Reforma da Previdência” (PEC nº 287/2016). Esta PEC prevê mudanças substanciais para os servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada, razão pela qual tem sido vista com [...]
Muito se tem falado sobre a necessidade de reforma da previdência. O problema é como fazer isso. Toda a lógica do governo Temer e agora do governo Bolsonaro está centrada em uma ideia de mercado, indicando que o cidadão deva formar sua poupança previdenciária. No entanto, existem outros valores que devem ser postos à mesa, [...]
Antes de responder a pergunta fundamental, um ponto merece ser esclarecido, atinente ao direito adquirido. É muito comum escutarmos nas ruas, no próprio vocabulário popular, a frase “eu tenho direito adquirido” para diversas situações, que até mesmo extrapolam a relação jurídica previdenciária. É certo que não existe direito adquirido a regime jurídico, ou seja, caso [...]
Inúmeras pessoas estão preocupadas com o que vai acontecer caso a Reforma da Previdência seja aprovada, e não é para menos. Até o momento, apenas sabemos que o governo deseja implementar o regime da capitalização (onde cada trabalhador será responsável por sua aposentadoria individual; trataremos sobre o tema em outra oportunidade). Com relação às mudanças, [...]