Hoje vamos falar sobre um dos benefícios mais importantes do INSS e que também é um dos mais caros para a Previdência Social, mas que existe por um único objetivo, amparar os segurados em situações em que o trabalhador se encontra impossibilitado permanentemente de continuar com a sua vida laboral, seja ela por doença ou [...]
A reforma da previdência estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019 trouxe várias modificações, algumas substanciais e outras de adequação de conceitos. Aposentadoria por Invalidez deixou de existir para dar espaço para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente. O mesmo ocorreu com o auxílio-doença que passou a ser denominado auxílio por incapacidade temporária. Essa nova nomenclatura ficou mais [...]
Muito se questiona, se após a reforma da previdência, ainda é possível converter o tempo de serviço especial em comum. O que vem a ser a conversão do tempo especial em comum? De acordo com (Lazzari, 2015)[1] “[…] consiste na transformação daquele período com determinado acréscimo compensatório em favor do segurado, pois esteve sujeito a trabalho (perigoso, penoso ou insalubre) [...]
Diante da Reforma da Previdência de 2019 a aposentadoria especial do aeronauta em 2020 passou a ser motivo de discussões. A profissão considerada especial é aquela que expõem o trabalhador a agentes nocivos. Assim, é possível ver que os aeronautas tem direito a aposentadoria especial. Pois, estão expostos a fatores de risco. Os aeronautas são expostos a [...]
Conheça as principais diferenças entre as regras antigas, regras de transição e as novas regras após a Reforma da Previdência. APOSENTADORIA POR IDADE Antes da Reforma as regras aplicáveis para Aposentadoria por idade eram: Homem: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição Mulher: 60 anos de idade + 15 anos de contribuição Hoje, [...]
A reforma da previdência modificou substancialmente o acesso aos benefícios previdenciários. Uma forma de inclusão previdenciária é o pagamento de contribuição diferenciada para o MEI e para o trabalhador autônomo ou contribuinte facultativo de baixa renda. Vamos abordar como é estabelecido o acesso à previdência social através de contribuições menores, assim como a sistemática de [...]
A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado, como cônjuge, filho, pais e irmãos, dentre outros dependentes constantes na legislação previdenciária. A condição de dependente e também a regra a ser aplicada na concessão da pensão por morte deve ser analisada pelo INSS na data do óbito. A pensão por morte é uma [...]
1) Com a reforma previdenciária, houve alteração da alíquota e da forma como será calculada a contribuição previdenciária dos empregados? Sim. A reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 28) acarretou significativas alterações na tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado (inclusive doméstico) e do trabalhador avulso. Até a competência fevereiro/2020, serão 3 alíquotas aplicadas [...]
Ausência de um modelo tributário que contemple a região preocupa empresários e o setor produtivo. Após a reforma previdenciária, a alteração do sistema tributário passou a ser uma das prioridades para 2020 no Congresso Nacional. As duas propostas de emenda constitucional, tanto da Câmara como a do Senado, agora discutidas numa comissão mista, sugerem a [...]
É inverídico que a reforma previdenciária proibiu, sem ressalvas, a acumulação de benefícios. Restou vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro dentro de um mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis (artigo 37 da Constituição). Dessa maneira, será possível a [...]
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterou o sistema previdenciário e trouxe uma série de impactos para a aposentadoria dos brasileiros, como mudanças em tempo de contribuição e idade, cálculos, entre outros quesitos. No entanto, uma das mais preocupantes alterações, na opinião do consultor e professor de Direito Previdenciário André [...]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 6/2019, da Reforma da Previdência, está em votação no segundo turno da plenária do Senado nesta terça-feira (22/10). A FecomercioSP é favorável à PEC como forma de garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo. O aumento da expectativa de vida da população brasileira e a queda [...]
“Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18), pouco depois de ser editada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. (…)” Fonte: Notícias Senado Com a vigência da referida MP, três pedidos de [...]
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