A hora extra é definida como todo período de prestação de serviço que vão além do tempo de jornada acordado entre o empreendedor e a empresa ou limitado pela lei. Segundo o Artigo 7º da Constituição Federal, o regime normal é de 8 horas por dia, com um limite de 44 horas semanais. Logo, toda vez que o [...]
A legislação trabalhista confere uma série de direitos relacionados à questão da licença-maternidade, no intuito de amparar legalmente a gestante. É durante os primeiros meses de vida do bebê que é construída uma ligação afetiva mais forte entre ele e a sua mãe, bem como é nesse período que a mulher se dedica exclusivamente à amamentação. [...]
A burocracia e a complexidade das mudanças propostas pela Reforma Trabalhista fazem com que os empresários encontrem problemas em se adequar as normas e legislações vigentes. Entretanto, muitos esquecem que a consultoria jurídica é essencial e esbarram no questionamento: como saber se a minha empresa precisa de assessoria jurídica? É unanimidade entre os advogados que as [...]
Brevíssimo resumo sobre contribuições previdenciárias em valor inferior ao salário mínimo, tratando das diferenças entre trabalhador intermitente e contribuições por contrato de trabalho iniciado ou terminado na competência da contribuição Tratando-se de nova modalidade de trabalho, o trabalho intermitente passou a constar expressamente da Consolidação das Leis do Trabalho a partir de 2017, com o [...]
A reforma trabalhista passou a vigorar a partir de 11 de novembro de 2017. Dessa forma, a CLT passou por diversas alterações que afetarão substancialmente os contratos de trabalho. Alterações sobre a reforma trabalhista Algumas alterações foram polêmicas e causaram um descontentamento entre a classe obreira.Anúncios Outras, apesar de não terem sido comentadas pela mídia modificarão o dia a [...]
O que é o trabalho em regime de tempo parcial Algumas empresas atingem picos de demanda em determinado turno, mas não podem ou não conseguem contratar novos funcionários para suprir essas exigências. Geralmente por questões econômicas estas empresas não conseguem arcar com os custos da contratação de novos colaboradores, o que tornaria inviável a manutenção do negócio. [...]
O questionamento sobre como será a indenização de trabalhadores da Vale e familiares após o desastre causado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre mudanças trazidas pela reforma trabalhista. O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. [...]
A reforma trabalhista (lei 13.467 de 2017) mudou substancialmente a equiparação salarial que está prevista no artigo 461 da CLT sendo que o dispositivo antes da mudança era assim disposto: Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Redação [...]
As modificações ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em decorrência da reforma trabalhista, trouxeram inúmeras discussões e seus efeitos serão realmente apurados em 2019. Isso, porque o mercado e o próprio governo terão dados sólidos para avaliar o impacto das mudanças aprovadas ainda durante a administração de Michel Temer. As recentes notícias mostram [...]
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