Motivado pelas alterações ocasionadas pela nova lei trabalhista, em vigor desde 2018, pela qual as pessoas que perderem ações poderão ter que pagar as custas e honorários de advogado, o número de processos apresentados à Justiça do Trabalho teve uma queda de 32%. Especialistas acreditam que as mudanças na legislação foram benéficas, pois reduziram consideravelmente [...]
Os incisos IV, VI e X do artigo 7º da Constituição Federal asseguram e protegem o salário do trabalhador. Essa proteção é reforçada pelo artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz: “ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato [...]
Com a Reforma Trabalhista materializada pela publicação da Lei n. 13.467 de 2017 sobreveio a necessidade de pontuar a aplicação da nova Lei no tempo, o Direito Intertemporal, motivo pelo qual o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho criou a Instrução Normativa nº 41, aprovada em 21 de junho de 2018. Para criação da Normativa foi instaurada [...]
Em março de 2020 ocorreu a quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Patrocinado pelo Instituto de Direito Real, o evento reuniu desembargadores, juízes e advogados renomados, que fizeram uma análise do mercado com base na Reforma Trabalhista, no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho. O Congresso [...]
Em março de 2020 ocorreu a quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Patrocinado pelo Instituto de Direito Real, o evento reuniu desembargadores, juízes e advogados, que fizeram uma análise do mercado com base na Reforma Trabalhista, no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho. As palestras [...]
Com a Reforma Trabalhista o Tribunal Regional do trabalho da 8° Região declara que houve violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e isonomia. Foi declarado que é inconstitucional o Art. 223-G, parágrafo 1°, I a IV, da CLT, que estabelece a “tarifação” do valor da indenização por dano moral na justiça do [...]
Quando a empresa e o colaborador entram em um consenso de encerrar o contrato de trabalho, ocorre a Demissão em comum acordo. Este tipo de demissão acontecia de forma ilegal, ou seja, não era regulamentado pelas normas da CLT. O funcionário devolvia para a empresa a multa de 40 %, porém de acordo com as [...]
A contratação dos funcionários é um processo que requer esforço, tendo em vista a necessidade de analisar quais e quantas atividades serão exercidas, remuneração concedida, perfil profissional que irá se enquadrar em cada vaga, bem como, qual contrato será oferecido. Entretanto, para firmar esse vínculo, é preciso conhecer as carências do empreendimento, resultando na análise [...]
Apesar do regime de banco de horas ser uma prática comum nas organizações, muitos gestores ainda têm dúvidas quando vão realizar o desconto de horas negativas. Antes de mais nada, é preciso entender que qualquer abatimento nos benefícios dos colaboradores precisa estar alinhado com as políticas da organização e fielmente baseado na legislação e em [...]
Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso em Vitória (ES), para que fosse aceito um comprovante de pagamento por meio de transação eletrônica (internet banking) como comprovação do recolhimento de depósito recursal. Segundo o colegiado, na [...]
Os direitos trabalhistas começaram a ser colocados em prática na Era Vargas e hoje estão vivendo constantes mudanças por causa da Reforma Trabalhista. Uma dessas mudanças é a que diferencia horas a mais trabalhados por funcionários que exercem cargos de confiança e outros que trabalham em postos comuns. Esses direitos são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e estabelecem regras [...]
A pandemia causou grande prejuízo para economia mundial, especialmente para as empresas brasileiras que já estavam passando por severas dificuldades por uma retração econômica nacional, antes mesmo da pandemia e do distanciamento social. Enquanto as empresas tentam se adequar aos efeitos econômicos dos estabelecimentos fechados ao público, o trabalhador tem receio pela perda do emprego [...]
A pandemia causou grande prejuízo para economia mundial, especialmente para as empresas brasileiras que já estavam passando por severas dificuldades por uma retração econômica nacional, antes mesmo da pandemia e do distanciamento social. Enquanto as empresas tentam se adequar aos efeitos econômicos dos estabelecimentos fechados ao público, o trabalhador tem receio pela perda do emprego [...]
A legislação trabalhista passou por severas modificações nos últimos anos. Tivemos a reforma trabalhista, assim como dezenas de medidas provisórias e portarias que foram editadas após a explosão de contaminação de pessoas por conta do coronavírus. O mesmo ocorreu com a legislação previdenciária, talvez em maior proporção, pois houve a reforma da previdência implementada pela [...]
O professor Wilson Amorim fala que a informalidade apresenta efeitos imediatos, muito influenciados pela reforma trabalhista, mas também traz consequências a longo prazo Os impactos econômicos da pandemia da covid-19 já são sentidos na oferta de empregos com carteira assinada. Segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo Caged, os meses [...]
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