Qual a jornada máxima permitida para esse profissional? Médicos são obrigados a bater ponto? O quão necessário é o controle de ponto médico? Como é a escala de trabalho desses profissionais? O que diz a lei sobre o controle de ponto para médicos? São perguntas muito comuns tanto para profissionais da medicina quanto para profissionais [...]
Você já ouviu falar no intervalo intrajornada? Toda a jornada de trabalho de um profissional contratado por uma empresa é determinada no contrato de trabalho e é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todos os trabalhadores têm direito a um período de intervalo ao longo da jornada de trabalho diária e a lei [...]
A Medida Provisória n. 808/2017 decorreu de um acordo entre a Presidência da República e o Senado Federal a fim de impedir que o Projeto de Lei 4330, que deu origem a Reforma Trabalhista por meio da publicação da Lei n. 13.467/17, retornasse à Câmara dos Deputados. Assim, considerando que foram recebidas centenas de emendas [...]
Desde que entraram em vigor, no final de 2017, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causaram grandes impactos na rotina das empresas de todos os ramos — especialmente para os contadores. Eles atuam diretamente com os colaboradores, instruindo o empreendedor a cumprir corretamente as obrigações da CLT e evitando que o negócio [...]
Recentemente, a mídia divulgou inúmeras denúncias de empregados que foram enganados por seus empregadores no momento da rescisão do contrato de trabalho. Ocorre, que a partir da Reforma Trabalhista, não há mais a exigência de que a rescisão contratual seja realizada no Sindicato, que era a entidade que orientava e fiscalizava o processo de demissão. Assim, [...]
Muitas empresas, através de acordos coletivos, trabalham sob regime de banco de horas. Isso significa que horas trabalhadas a mais ou a menos pelos funcionários são contabilizadas como um sistema de compensação. Mas e quando ocorre a situação de banco de horas negativo? De fato, existem vantagens e desvantagens no formato de banco de horas, tanto para [...]
Já faz um tempo que a Reforma Trabalhista ― lei n° 13.467― foi aprovada, sendo seu texto de julho de 2017. Apesar disso, é comum que dúvidas ainda existam e precisem ser esclarecidas. O que você sabe sobre a nova CLT? A Reforma Trabalhista promoveu mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. Uma [...]
O Projeto de Lei 6603/19 permite que a jornada normal de trabalho dos empregados no comércio seja alterada por meio de acordos individuais. Atualmente, a lei que regulamenta o exercício da profissão de comerciário (Lei 12.790/13) determina que a jornada de 8 horas diárias e de 44 horas semanais só pode ser modificada por convenção [...]
Existem diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho e a empresa deve estar preparada para lidar com esse processo. Porém, quando o empregado apresenta o pedido de demissão, tomando a iniciativa para encerrar o vínculo empregatício, é comum que surjam dúvidas. A empresa tem algum direito garantido? Quais obrigações devem ser cumpridas nesse tipo de rescisão? [...]
A jornada de trabalho é uma das primeiras informações que o colaborador recebe ao iniciar em uma empresa, normalmente é definido em quantidade de horas por dia, por semana e por mês. E a lei define um limite de 220 horas por mês ou 44 horas por semana. No contrato de trabalho do colaborador, além [...]
Um contrato de trabalho é algo que precisa ser objetivo e estar de acordo com as previsões das leis trabalhistas vigentes. Após a reforma trabalhista, os tipos de contrato passaram por mudanças e, hoje, para elaborar e firmar um contrato entre empresa e colaborador, o gestor precisa conhecer as novas regras. Para ajudá-lo a compreender as [...]
Um contrato de trabalho é um acordo feito entre empregado e empregador. Correspondente a uma relação de emprego, que pode ser verbal ou tácito, escrito ou expresso. De forma simples, podemos dizer que é a formalização de um vínculo empregatício entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica ou física, que explicita os serviços que serão [...]
Uma das pautas prioritárias do atual governo é restabelecer a economia e, para isso, mudanças nas leis brasileiras estão sendo implementadas a fim de ajustar as contas públicas e modernizar o sistema tributário brasileiro. A primeira delas foi a reforma trabalhista, que ocorreu ainda no governo anterior, depois, a reforma da previdência. Em sequência, a ideia é [...]
Todo brasileiro comemora a chegada do décimo terceiro salário! Convenhamos, só não comemora quem não tem direito a ele. Apesar de tão esperado, muita gente se confunde com as regras desse dinheiro extra, cuja primeira parcela deve entrar na conta até o dia 30 de novembro. Portanto, já no começo desse mês, nós que atuamos também no Direito do Trabalho somos [...]
Reforma Trabalhista determinou quais verbas pagas ao empregado não integram o salário Parceiro Jornal Contábil – Em função do emaranhado de regras da legislação trabalhista, não é raro o empreendedor ficar sem saber como prestigiar um funcionário com um prêmio em dinheiro ou prover recursos para cobrir custos de viagens a trabalho, entre outras situações [...]
WhatsApp: 11 96326-6666