Para quem está habituado com a jornada diária de 8 horas de trabalho, a jornada 12×36 parece um pouco fora do normal. Afinal, ela ultrapassa os limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Mas acredite, essa jornada é bastante comum em locais como hospitais, portarias, corpo de bombeiros ou qualquer outro estabelecimento que precise [...]
Um contrato de trabalho é algo que precisa ser objetivo e estar de acordo com as previsões das leis trabalhistas vigentes. Após a reforma trabalhista, os tipos de contrato passaram por mudanças e, hoje, para elaborar e firmar um contrato entre empresa e colaborador, o gestor precisa conhecer as novas regras. Para ajudá-lo a compreender as [...]
Anteriormente existiam três modalidades: pedido de demissão, demissão sem justa causa e com justa causa. Agora, com a reforma, existe uma nova modalidade: Demissão Consensual. Antes da mudança, era muito comum o funcionário fazer um acordo informal com o empregador. Ele solicitava uma dispensa sem justa causa para receber todos os benefícios e se comprometia [...]
As horas trabalhadas e sua contagem estão intimamente ligadas com o controle de ponto eficiente. A contagem inadequada e, consequentemente, pagamento incorreto das horas trabalhadas são os principais motivos de ações trabalhistas. Neste artigo, o profissional de RH vai compreender o que são consideradas horas negativas de trabalho e como descontar corretamente. Acompanhe! Horas negativas: [...]
Atualmente, home office ou teletrabalho é um dos grandes temas quando o assunto é trabalho e produtividade. Com a reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017), o home office foi finalmente regulamentado no Brasil. Antes da reforma, o teletrabalho já era aplicado em determinadas situações por algumas empresas, mas ainda não era abordado expressamente pela CLT (Decreto-lei n° 5452/1943) [...]
Entre 2012 e o último dia 3 de maio, foram registrados mais de 4,7 milhões de acidentes de trabalho no país Em um país onde a cada 49 segundos uma pessoa sofre acidente de trabalho e de 100 mil empregados do mercado formal que se acidentam seis morrem, o governo Bolsonaro tenta dificultar ainda mais [...]
1. Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador O caráter vai prevalecer, pois a lei explica que o que for combinado entre patrão e empregado tem força de lei, ou seja, é o que vale. Mas como determina a lei nacional, os contratos (inclusive os de trabalho) podem tratar de tudo que não [...]
Os direitos trabalhistas são leis que regem a relação entre empregado e empregador. Em novembro de 2017 foram feitas mudanças em alguns pontos, visando principalmente melhorar a relação da empresa com seus profissionais. As novas regras dos direitos trabalhistas tem validade tanto para contratos vigentes como para novos contratos. Portanto, é essencial que os profissionais de [...]
Por: Rodrigo Dias da Fonseca O que você sabe sobre contabilidade trabalhista? A Lei da Reforma Trabalhista está em vigor desde novembro 2017 e trouxe uma série de mudanças nas relações entre empregados e empregadores. Cerca de um ano e meio após sua implantação, muitos profissionais de departamentos pessoais, empresas e trabalhadores ainda têm dúvidas sobre as alterações nos [...]
Você sabia que agora é possível dividir o período de férias em até três vezes? Antes da “reforma trabalhista”, essa divisão só era permitida em casos excepcionais e em até dois períodos. Agora o artigo 134, § 1º da CLT permite que a fruição das férias ocorra em até três períodos, desde que haja concordância do empregado. Mas atenção: Um [...]
As diversas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista já foram e continuam sendo palco de diversas discussões entre entidades sindicais e governo, entre sindicatos e empregadores e entre empresas e trabalhadores, antes e depois de entrada em vigor. Alguns pontos principais do dia a dia precisam estar na “ponta da língua” das empresas, para que possam se precaver [...]
A reforma trabalhista tem causado uma grande confusão em muitas empresas. Ainda que a sua tenha um setor de Departamento Pessoal, se manter atualizado sobre as mudanças e ainda dar conta de tantas tarefas pode ser complicado. Em novembro de 2018, ela completou um ano de vigência e ainda há algumas mudanças previstas para 2019. Com [...]
A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no final de 2017, alterou diversas regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até hoje geram discussão e algumas dúvidas entre empresas e funcionários. Seu objetivo era modernizar e regulamentar as leis trabalhistas, e as novas medidas tiveram um impacto direto nas atividades do departamento de [...]
A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e trabalhadores), [...]
A Lei n° 13.467/2017 acresceu uma nova modalidade de ruptura contratual a norma celetista, a rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo entre as partes. Apesar da lei já estar em vigor desde 11 de novembro de 2017, este assunto ainda gera dúvidas O artigo 484-A da CLT incluído pela reforma trabalhista possibilita que patrões e [...]
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