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Nos últimos meses, uma série de notícias colocou grandes marcas no centro de debates tributários. O McDonald’s esteve envolvido em uma discussão sobre a classificação de produtos como casquinha, sundae e milkshake. A questão era saber se seus “sorvetes” poderiam ser tratados como “bebidas lácteas” para fins de aplicação de alíquota zero de PIS e [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em sessão virtual com término previsto para o próximo dia 24, o referendo da liminar que prorrogou o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos de 2025 sob o regime de isenção. A decisão individual do ministro Nunes Marques, tomada em dezembro passado, estendeu a [...]
A transição para o novo sistema tributário brasileiro ganhou um capítulo prático e decisivo recentemente. A Receita Federal do Brasil anunciou a abertura do Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma espécie de simulador oficial projetado para que empresas, contadores e desenvolvedores de tecnologia possam “ensaiar” as novas regras da [...]
O que era para ser uma forma simplificada de pagar impostos virou o novo campo de batalha jurídico entre o setor de serviços e o Governo Federal. A Confederação Nacional de Serviços (CNS) bateu às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma missão clara: barrar o novo “adicional” de 10% que incide sobre o [...]
A Reforma Tributária chegou e gradualmente trará efeitos em basicamente todos os produtos e serviços existentes no Brasil. Algumas mudanças serão imperceptíveis, enquanto outras serão bem profundas. No entanto, como estamos vivendo em um período de transição e adaptação com a chegada do CBS e IBS, o impacto percebido no bolso dos brasileiros não será [...]
Os códigos fiscais, antes restritos aos manuais técnicos de contabilidade, assumiram o protagonismo na gestão de negócios no Brasil. Com a Receita Federal plenamente integrada à era da inteligência artificial, a análise de dados em tempo real transformou o preenchimento de notas fiscais em uma operação de alta precisão. Atualmente, o órgão processa cerca de [...]
As empresas brasileiras entraram oficialmente em uma fase de “conformidade educativa” com o avanço da Reforma Tributária sobre o consumo. De acordo com o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, o preenchimento das informações relativas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais já é uma [...]
A digitalização fiscal deixou de ser um tópico restrito aos departamentos de tecnologia e contabilidade para se tornar uma prioridade estratégica na mesa de quem empreende no Brasil. Em um cenário onde o governo avança rapidamente no cruzamento de dados em tempo real, empresas que ainda operam sob processos manuais enfrentam riscos crescentes de multas [...]
Em mais um avanço na implementação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), a Receita Federal do Brasil disponibilizou os documentos técnicos e o guia de orientações da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida visa preparar o mercado para a apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em setores que operam sob [...]
A Reforma Tributária sobre o consumo, amparada pela substituição do antigo modelo declaratório por um sistema de apuração assistida, marca o fim de uma era para a contabilidade e a gestão financeira no Brasil. Mais do que uma simples troca de siglas, a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a [...]
A Reforma Tributária inaugura uma das transformações mais profundas na estrutura fiscal brasileira. Para o setor produtivo, o maior desafio imediato não é apenas a substituição de impostos, mas a convivência obrigatória entre o atual ICMS e o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Nos próximos anos, negócios de todos os portes precisarão operar [...]
Em meio a uma reestruturação tecnológica para se adequar à nova Lei Complementar nº 227/2026, a Receita Federal editou uma norma temporária que altera a dinâmica de contagem de prazos em processos administrativos. O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2, publicado nesta terça-feira (3), estabelece que, até o dia 31 de março, valerá o prazo [...]
A Reforma Tributária, que promete simplificar o emaranhado de impostos sobre o consumo no Brasil, deixa de ser um tema abstrato para se tornar parte da rotina operacional em 2026. O ano é considerado o “marco zero” de uma transição que se estenderá até 2033, funcionando como um período de aprendizado para que o setor [...]
A Receita Federal deu um passo decisivo para organizar a rotina burocrática das empresas durante a transição do sistema de impostos no Brasil. Com a publicação da Nota Técnica nº 011/2026, o órgão esclareceu como funcionará a convivência entre os tributos atuais e os novos modelos criados pela Reforma Tributária. O documento foca na Escrituração [...]
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deu mais um passo decisivo na implementação da Reforma Tributária. No último dia 26 de janeiro, foi publicado o segundo volume da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS, um guia técnico essencial para que empresas e profissionais da contabilidade compreendam as regras do novo sistema [...]