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A tão temida e esperada reforma tributária começa a valer de maneira gradual a partir de 2026. Desde o dia 1º de janeiro, grande parte das empresas brasileiras começou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos CBS e IBS. Com a chegada da reforma, muitas empresas já começam a se questionar: “Será [...]
Enquanto o mercado se volta para as adaptações operacionais da Reforma Tributária, um desafio silencioso, porém mais severo, ganha corpo no dia a dia dos escritórios de contabilidade: o aumento da responsabilização penal do contador. Em 2026, com o fisco operando em um ecossistema de dados totalmente integrado entre União, Estados e Municípios, a fronteira [...]
Teve início nesta segunda-feira (5) a fase operacional do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A iniciativa é um marco na implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e visa homologar a tecnologia que gerenciará a arrecadação do novo tributo em todo o país. Regulamentado pela Portaria [...]
O ano de 2026 marca o início de uma transformação histórica no sistema tributário brasileiro. Para as empresas do Simples Nacional, o período será de “transição assistida”, exigindo atenção redobrada dos empreendedores para não perderem competitividade. Abaixo, preparamos um guia completo com o que muda na prática para o seu negócio. 2026: O Ano do [...]
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa o marco zero de uma nova era fiscal no Brasil. No centro dessa metamorfose está o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mecanismo que promete aposentar a complexidade do ICMS e do ISS. Para o setor produtivo — de gestores a contadores —, a transição exige [...]
A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, traz alterações significativas na cobrança de impostos sobre patrimônio. As novas diretrizes buscam pacificar a distinção entre o ITBI (venda de imóveis entre vivos) e o ITCMD (transferência de bens por herança ou doação), com implementação prevista para janeiro de 2026. ITCMD: Progressividade obrigatória e [...]
Em mais um passo para a implementação da Reforma Tributária, a Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (17), o acesso aos dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em ambiente de testes. A novidade é a disponibilização dessas informações via API (Interface de Programação de Aplicações), permitindo que os sistemas de gestão [...]
A partir de janeiro de 2026, inicia-se uma fase bem importante para as empresas brasileiras com a implementação da Reforma Tributária do consumo. A medida mais esperada é a possibilidade de compensação dos créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes de benefícios fiscais estaduais. Este procedimento é o principal mecanismo [...]
Ao longo de décadas acompanhando sistemas fiscais, nunca presenciei um cenário tão perigoso quanto o que a Reforma Tributária está prestes a desencadear. A maioria das empresas ainda não sabe o que fazer, como fazer ou sequer por onde começar. O próximo ano será apenas o aquecimento, porque o passivo começará a se formar em [...]
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) alcançou um marco histórico na implementação da Reforma Tributária com o anúncio, nesta semana, da liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A entrega é fundamental para iniciar a fase de testes-piloto, que envolverá até 300 [...]
O cenário fiscal brasileiro passa por uma significativa transformação com a publicação do Despacho nº 42/2025 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que consolida uma série de novos Ajustes SINIEF (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais). As mudanças, que entram em vigor majoritariamente em 2026, impactam diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) [...]
Em um passo importante para a implementação da Reforma Tributária brasileira, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram a publicação da documentação técnica oficial referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Esta nova obrigação acessória é peça-chave para a apuração dos novos tributos federais [...]
A Receita Federal informa que 5 mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma NFS-e. O segundo passo é a ativação dos convênios por parte de cada município. Essa ampliação do uso da NFS-e [...]
A regulamentação da Reforma Tributária introduziu uma mudança vital para o setor imobiliário: um novo regime opcional de tributação para contratos de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, conforme previsto no Art. 487 da Lei Complementar. A partir de 2027, holdings imobiliárias terão a opção de aplicar uma alíquota fixa e definitiva de [...]
As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas às novas regras fiscais que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso ocorre porque a Lei Complementar nº 214/2025 e a Resolução CGSN nº 183/2025 promovem uma ampliação nas penalidades para a não entrega ou entrega em atraso [...]