O prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como, o período de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof e do Recof-Sped), foi estendido pela Instrução Normativa n° 2.019. A medida, que tem como objetivo a manutenção da habilitação dos beneficiários dos regimes Recof e Recof-Sped, foi tomada em consequência [...]
Afim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizados das empresas interessadas a operar o referido regime. Com o intuito de dar publicidade e manter [...]
Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural. A Receita Federal publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.941, que inclui novos itens na lista de produtos amparados pelo Repetro-Sped, o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados [...]
Medida beneficia usuários do regime especial com redução de tempo e de custo Ao eliminar a necessidade de apresentação de papéis para análise, a Receita Federal promoveu a modernização do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, conferiu maior automação ao trâmite de mercadorias no comércio exterior, reduziu custos e o tempo do processo de importação. [...]
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