A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho, um conjunto de leis e normas que regula as relações trabalhistas no Brasil. Ela foi criada em 1943 e define as condições de trabalho, direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. A CLT trata de assuntos como jornada de trabalho, salário, férias, licenças, benefícios [...]
Diante de um fenômeno que alguns especialistas chamam de “pejotização” das relações de trabalho, o que basicamente consiste na prática de contratar empregados que serão reconhecidos na qualidade de uma empresa. A grosso modo, a relação não será entre uma empresa e um funcionário, mas sim entre duas empresas. As vantagens desse modelo, muitas vezes [...]
Goiás assume a liderança de gerador de empregos no agronegócio na região Centro-Oeste e alcança a terceira posição no ranking nacional. Com o desempenho positivo de janeiro, Goiás registra resultado expressivo na criação de postos de trabalho com carteira assinada no agronegócio em fevereiro de 2023. Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam [...]
Contar ou propagar mentiras já é algo bem reprovável, no ponto de vista ético e moral. Contudo, a depender do cenário em que as informações falsas são disseminadas, é possível que haja sérias consequências, já lembrando que existem até mesmo crimes que tratam do conceito de difamação. No âmbito das relações de trabalho, mentir pode [...]
Conforme previsto no artigo 7 da Constituição Federal (CF), bem como no artigo 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), toda e qualquer pessoa que presta serviços a uma empresa, tem direito ao chamado DSR, sigla para Descanso Semanal Remunerado. Para simplificar, o DSR, basicamente, diz respeito ao direito a um dia de folga [...]
Uma das medidas que o governo brasileiro utilizou para movimentar a economia do país, e uma das ações foi a autorização de saque do FGTS inativo, para os trabalhadores que tinham direito. O que é FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou FGTS é o nome dado ao direito dado ao trabalhador [...]
Nos últimos anos, foi notável um claro crescimento no número de pessoas formalizadas como Microempreendedores Individuais (MEI). Em grande parte, esse aumento de adeptos a categoria, deve-se aos impactos relacionados ao desemprego, da pandemia da covid-19. Nesta linha, a solução de muitos brasileiros frente a baixa oferta do mercado, foi optar pelo trabalho autônomo e [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
O trabalhador que está vinculado ao Regime CLT tem direitos garantidos quando é demitido sem justa causa. Um deles é o seguro-desemprego que vai garantir o sustento do segurado por um período enquanto ele não se recoloca no mercado de trabalho. Quem está dentro das regras do regime de CLT ainda conta com vantagens como [...]
A nova rodada do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa no próximo dia 20 e deve beneficiar cerca de 42 milhões de pessoas. Os trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil do FGTS, pois o valor vai depender do saldo que cada pessoa possui no fundo, considerando a soma dos [...]
Ao terminar ou rescindir um contrato de trabalho é preciso cumprir alguns trâmites legais. Toda empresa que possui profissionais que trabalham no regime CLT, isto é, com carteira assinada, estão a todo momento fazendo cálculos trabalhistas, já que essa é uma rotina que está prevista na legislação trabalhista. Nesses casos, o setor de RH (Recursos [...]
Isso é um fato cada vez mais frequente, acentuado até mesmo pela pandemia da Covid-19. A ideia de possuir seu próprio negócio vem aumentando entre profissionais com carteira assinada, seja por conta da possibilidade do aumento da renda, seja por questões de realização pessoal. Uma dúvida muito comum que surge neste momento é: mesmo possuindo [...]
Você sabia que existe mais de uma forma de contratar funcionários, além da carteira assinada? Sabia que também é possível contratar colaboradores para a empresa de várias formas? É cada vez mais comum que as empresas tenham mais de um tipo de contrato com pessoas que fazem atividade em seu favor. O prestador de serviços [...]
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, que trazia diversas modificações nas leis trabalhistas, entretanto, em setembro do mesmo ano, o senado federal rejeitou as propostas, levando o PL a ser arquivado. Contudo, a atual gestão do país encomendou um estudo, no intuito de promover as alterações previstas no referido [...]
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