A União Estável é uma relação jurídica que se dá com a união de duas pessoas que convivem como se tivessem vínculo matrimonial. Ou seja, como se elas fossem casadas, constituindo família de fato. Para que ela ocorra, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma [...]
Um primeiro “problema” a ser definido para aqueles que mantém um relacionamento (quando não se trata de CASAMENTO), no caso de desfazimento/separação, é definir se o que se estabeleceu entre o casal é ou não UNIÃO ESTÁVEL (já que sendo por exemplo, “namoro” o tratamento será diferenciado). Por tal motivo, na via judicial o que [...]
As dívidas contraídas durante a união estável sempre foram motivo de preocupação e até de discussão nos tribunais. Isto ocorre porque, geralmente, assim como acontece com os bens adquiridos através de esforço comum, as dívidas contraídas durante a união, em regra, são incluídas na partilha. Tais dívidas podem compreender débitos de cartões de crédito, financiamentos, [...]
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