Norma equivale alíquotas e incentivos de ICMS com a legislação tributária do Espírito Santo. O comércio atacadista do Estado do Rio, ou seja, o destinado à comercialização de grandes quantidades de produtos, pode ter um regime tributário diferenciado, com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A determinação é do projeto [...]
Foram honradas dívidas de quatro estados e de um município no mês passado; de janeiro a junho valor chegou a R$ 5,5 bilhões A União pagou R$ 1,263 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais em junho, sendo R$ 640,96 milhões relativos a inadimplências de Minas Gerais, R$ 564,21 milhões do estado do Rio de [...]
Com objetivo de desburocratizar a concessão de linhas de crédito para micro, pequenos e médios empresários, o governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.796/20 permitindo que a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) possa aprovar e conceder diretamente financiamentos de até R$ 5 milhões às empresas fluminenses. De autoria do poder [...]
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