Remessas postais destinadas ao combate à epidemia terão alíquotas zeradas até 30 de setembro
Receita Federal regulamentou portaria publicada pelo Ministério da Economia. Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.940, que regulamenta o despacho aduaneiro de bens enviados através de remessa postal ou encomenda aérea internacional. A norma prevê a redução temporária para 0% da alíquota do Imposto de Importação de produtos [...]