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Regime Diferenciado de Contratações (RDC)

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Senado aprova MP que amplia dispensa de licitação durante a pandemia

Por |4 setembro, 2020|

Todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública relativo à pandemia de covid-19. A flexibilização consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2020, derivado da Medida Provisória (MP) 961/2020, [...]

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