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Regime Especial da Indústria Química

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Câmara aprova projeto que prorroga Reiq até 2027

Por |20 maio, 2022|

A Câmara dos Deputados votou essa semana a Medida Provisória 1195/2021, que extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que, diferentemente do que propunha o governo, estende o benefício até 2027.  A extensão do regime fiscal diferenciado levou [...]

Câmara conclui análise da MP que aumenta tributação de instituições financeiras

Por |24 junho, 2021|

Matéria segue para sanção presidencial Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial. [...]

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